A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou nove distribuidoras de combustíveis em mais de R$ 700 milhões por aumentos abusivos de preços aplicados no mercado nacional. O montante é fruto do julgamento de dez processos administrativos instaurados após ações de fiscalização promovidas pelo órgão regulador em todo o país.
As autuações referem-se a apurações realizadas durante a vigência de medidas provisórias editadas para conter o desabastecimento e a alta expressiva dos preços no mercado interno, provocados pela instabilidade geopolítica e conflitos no Oriente Médio. Segundo a ANP, os valores aplicados correspondem a decisões em primeira instância administrativa, o que garante às empresas notificadas o direito de apresentar recursos junto à própria agência. Os nomes das distribuidoras envolvidas não foram divulgados.
Paralelamente às sanções da agência reguladora, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou 70 procedimentos administrativos para investigar possíveis altas injustificadas nas margens de lucro de postos revendedores. O monitoramento do setor segue ativo, e a população pode registrar denúncias de preços abusivos por meio do telefone 0800 970 0267, pelo site oficial do órgão ou no aplicativo ANP com VC.
