O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que a Aneel não vai obrigar as distribuidoras de eletricidade que recolheram contribuições indevidas dos consumidores a devolver o dinheiro.
As distribuidoras cobraram, de 2002 até 2009, contribuições de todos os consumidores brasileiros de energia para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, especialmente na Amazônia.
O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores.
Assim, as distribuidoras arrecadaram mais dinheiro que o necessário para manter os sistemas isolados, algo proibido pelas regras da própria Aneel.
De acordo com Hubner, o cálculo vai ser modificado, mas não haverá ressarcimento dos valores já pagos.
O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, não concorda com a decisão da Aneel. Segundo ele, além da mudança no cálculo, é importante obrigar as distribuidoras a pagar o dinheiro já recolhido indevidamente.
O diretor da Aneel prometeu entregar hoje, dia 25 um estudo que mostra detalhadamente as dívidas das empresas com os consumidores.
Porém, os parlamentares da CPI já estimam que, desde 2002, R$ 7 bilhões foram pagos indevidamente. Só no primeiro semestre de 2009, R$ 631 milhões foram cobrados de forma irregular.
