O cidadão fernandopolense irá respirar “aliviado” ao menos por cerca de um ano.
Isso porque a ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica publicou uma resolução que adia a transferência da manutenção da iluminação pública para as prefeituras de todo o país de 31 de janeiro para o dia 31 de dezembro de 2014.
Com isso,pelo menos por enquanto, o munícipe não pagará os R$ 8,90 a mais na conta de energia, que estava previsto para o início do próximo ano.
O valor da contribuição, em forma de taxa, será fixada por residência, comércio e indústria e poderá ser atualizado anualmente no mês de junho, até o menor índice inflacionário vigente no país, mediante o decreto.
Ficarão isentos os consumidores cadastrados como classe rural e os inscritos no programa de baixa renda, veiculadas a programas sociais do governo Estadual e Federal. A taxa, CIP (Custeio do Serviço de Iluminação Pública) não poderá ser aplicada em imóveis que estiverem em ruas e avenidas sem iluminação pública.
A Lei aprovada na Câmara de Fernandópolis em outubro deste ano começará a valer somente em 2015 e ficará a cargo da Prefeitura a manutenção, substituição e troca de luminárias em todos os postes de Fernandópolis, tirando a responsabilidade da Elektro que continuará encarregada das redes primária e secundárias, além das ligações energia que acontecem normalmente.
