Na tarde desta terça-feira, 23, o TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – realizou o julgamento das contas do prefeito André Pessuto relativas ao exercício de 2021 do Executivo Municipal.
De acordo com o Tribunal de Contas, não havia irregularidades para resultar na rejeição dos documentos apresentados pela Prefeitura de Fernandópolis e o parecer final, após minuciosa análise, foi pela aprovação das contas do atual prefeito.
O atual chefe do Executivo já obteve aprovação das contas de 2017, 2018, 2019 e 2020, referentes ao seu primeiro ano de mandato. A atual aprovação deferida pelo TCE-SP é referente ao primeiro ano do segundo mandato. Para o prefeito André Pessuto, o resultado da análise do Tribunal de Contas é reflexo de um trabalho transparente e com seriedade desenvolvido pela administração municipal, com bom uso do direito público e responsabilidade fiscal.
A aprovação acontece por votação, que pode aprovar ou recusar as contas apresentadas pelo município, por meio de seu representante legal, ou seja, o prefeito. O julgamento é realizado pelo Tribunal de Contas, que também é o responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
O trabalho desenvolvido é muito criterioso, observando-se os números oficiais apresentados pelo município junto ao Portal da Transparência, Controladoria e demais ferramentais oficiais de prestações de contas. O parecer com a aprovação das contas será encaminhado para apreciação e votação da Câmara de Vereadores.
