O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes e de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ambos são investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de fraudes e desvios de recursos por meio de cobranças associativas indevidas em aposentadorias e pensões.
Romeu Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes — que permanece custodiado —, estava detido preventivamente desde dezembro de 2025. Ao reavaliar o caso, o magistrado entendeu que a manutenção da prisão preventiva não era mais indispensável no atual estágio das apurações. A decisão levou em consideração a possibilidade de monitoramento do investigado por medidas cautelares e o agravamento de seu estado de saúde, que exigiu atendimento hospitalar recente para o tratamento de cálculos renais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à concessão da liberdade por avaliar que a medida poderia representar riscos à ordem pública e ao andamento do processo.
Para substituir as prisões, o relator impôs uma série de restrições operacionais aos dois investigados. Romeu Antunes e o ex-procurador-geral do órgão previdenciário deverão utilizar tornozeleira eletrônica, entregar os passaportes à Justiça e permanecer proibidos de deixar o país e de se ausentar de suas comarcas sem autorização prévia. Além disso, a determinação judicial proíbe que ambos mantenham contato com testemunhas e demais alvos do inquérito, bem como veda qualquer acesso às instalações do INSS, da Dataprev e de entidades associativas vinculadas às investigações.
