A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis de todos os clientes brasileiros. A agência terá acesso a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.
A operação deve começar dentro de seis meses em São Paulo, Rio e Minas Gerais. O monitoramento será iniciado sobre as operadoras de celular. A Anatel divulgará um cronograma para o restante dos Estados. Depois de completada a estrutura na telefonia móvel, a agência começará o monitoramento das operadoras de telefonia fixa.
A proposta é polêmica, pois a Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos.
Ontem a Anatel soltou nota em que afirma que o monitoramento terá o objetivo de aperfeiçoar a fiscalização e que não vai desrespeitar o sigilo dos usuários. A agência alega que a análise de registros de chamadas vai permitir saber se os valores cobrados pelas operadoras estão corretos.
A decisão tem sido questionada por advogados já que a Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos e qualquer exceção deve ser autorizada pela Justiça.
Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.
A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores.
Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse “detalhamento” será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.
