O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta 3ª feira (24.out.2023) a regulamentação do uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações. Foi aprovada ainda a abertura de consulta pública pelo prazo de 45 dias para definição dos preços de referência pelo aluguel das estruturas.
O tema também precisa passar pela Diretoria Colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que começou a analisar o tema nesta 3ª, mas adiou a conclusão por pedido de vista. As duas entidades chegaram a cogitar fazer uma reunião conjunta para tratar do tema, mas a análise acabou sendo de forma separada.
Em 26 de setembro, os Ministérios de Minas e Energia e de Comunicações assinaram uma portaria interministerial estabelecendo a Política Nacional de Compartilhamento de Postes. O documento indicou que as duas agências deveriam tratar do regramento técnico, incluindo o mecanismo de preços.
O regulamento aprovado pela Anatel ordena a forma de uso dos postes, com destaque para a organização das fiações. O objetivo é coibir o emaranhado de fios clandestinos nas estruturas e reduzir os riscos, assegurando mais segurança para a população.
Um relatório da Anatel de 2020 mostrou que à época existiam 10 milhões de postes em situação crítica e que precisavam ser tratados como prioridade para ordenamento.
A regulamentação era uma cobrança antiga dos 2 setores. Estava em discussão nas agências desde 2018. No entanto, o entendimento de ambas as agências tem pontos que desagradam os 2 setores.
Os postes são de responsabilidade de companhias de energia elétrica, mas também precisam ser utilizados por serviços de telecomunicações. O regramento atual era considerado falho e por vezes essa ocupação era feita de forma clandestina e desordenada, criando um problema que impacta ambas as operações.
Atualmente, as empresas de energia elétrica já realizam a cobrança das empresas de telecomunicações pelo compartilhamento dos postes.
Contudo, o preço exercido era considerado alto pelos representantes do setor de telecomunicações, que afirmavam que as cobranças inviabilizavam as operações de pequenas prestadoras em locais mais afastados.
A definição dos novos preços ficou para depois da consulta pública que será aberta pela Anatel e também deverá ser aberta pela Aneel. Até que sejam publicados os preços, a Anatel estabeleceu o valor de R$ 5,29 como referência para utilização de ponto de fixação nos postes.
