A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante o período eleitoral pode provocar picos de tráfego intensos e resultar na queda do sinal de celulares em todo o país. A manifestação foi enviada ao ministro Cristiano Zanin após um pedido formulado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que solicitaram a liberação do tráfego de dados nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores aos dias de votação do primeiro e do segundo turno.
As entidades autoras da ação argumentam que o esgotamento dos pacotes pré-pagos afeta principalmente a população de menor renda, restringindo o acesso a portais de notícias e favorecendo a disseminação de informações falsas, já que muitas franquias mantêm apenas redes sociais e aplicativos de mensagens liberados. Em contrapartida, a Anatel rebateu a premissa ao destacar que pesquisas do próprio órgão indicam que a grande maioria dos usuários de planos pré-pagos utiliza conexões wi-fi residenciais ou públicas no cotidiano. A agência explicou ainda que, ao contrário das redes fixas por cabo, a transmissão móvel opera por ondas eletromagnéticas com capacidade limitada, o que tornaria inevitável o congestionamento do sistema se milhões de usuários passassem a consumir vídeos e downloads pesados simultaneamente no período eleitoral.
Além dos riscos técnicos e do potencial prejuízo aos serviços essenciais nas proximidades das seções de votação, o órgão regulador sustentou que a medida configuraria uma interferência nas atribuições de regulação do setor de telecomunicações. O processo segue sob análise do ministro relator Cristiano Zanin, que aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República antes de deliberar sobre a concessão da liminar. O primeiro turno do pleito municipal está agendado para o dia 4 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 25 de outubro.
