A prefeita eleita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim, terá exatamente a quantia de R$ 132.745.404,00 (cento e trinta e dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e quatro reais) para utilizar do orçamento do município para 2013, que foi aprovado na noite de ontem por unanimidade pelos vereadores que compõem o Legislativo.A sessão ordinária foi a última realizada no ano de 2012.
O projeto do orçamento, o 121/2013, foi o primeiro aprovado na noite e é de autoria do prefeito Luiz Vilar.
Também foram aprovados os seguintes projetos:o Projeto de Lei nº 138/2012, de autoria do prefeito municipal, acrescenta dispositivo à Lei nº 1.082, de 6 de janeiro de 1986, que estabelece normas de ocupação territorial do município de Fernandópolis;
Projeto de lei nº 143/2012, de autoria do vereador José Carlos Zambon, estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certificação de inspeção predial, nas edificações públicas e privadas do município de Fernandópolis e dá outras providências;
Projeto de lei nº 150/2012, de autoria do prefeito municipal, altera dispositivos da lei nº 1.082, de 6 de janeiro de 1986, revoga dispositivos da lei nº 3.725, de 7 de outubro de 2010 e dá outras providências;
Projeto de lei nº 151/2012, de autoria do vereador José Carlos Zambon, dispõe sobre denominação de via pública-Rua Tenente Coronel Antônio Carlos Martins, bairro jardim vitória.
Projeto de Lei nº 152/2012, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre desapropriação de imóveis localizados no perímetro urbano do município de Fernandópolis para a finalidade que especifica e dá outras providências.
Receberam pedido de vista os projetos de lei nº 57/2011 e o nº 99/2011, ambos de autoria da vereadora Maiza Rio.
O primeiro citado autoriza o incentivo à leitura da bíblia sagrada nos estabelecimentos de ensino do município de Fernandópolis e dá outras providências.
Já o segundo apresentado por Maiza autoriza a instituição do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para prevenção e combate ao vandalismo escolar e à violência física e psíquica contra alunos e educadores do município de Fernandópolis e dá outras providências.
