A juíza da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, condenou a prefeita Ana Bim (PSD) a ressarcir os cofres públicos em R$ 125,9 mil – o valor deverá ser corrigido – por ato de improbidade administrativa.
A ação civil pública foi proposta pelo próprio município e refere-se a gastos com propaganda institucional em período vedado pela Justiça Eleitoral. Além da condenação pecuniária, a Justiça suspendeu os direitos políticos de Ana Bim, que pode recorrer no cargo.
De acordo com a sentença, a prefeita gastou no ano da eleição em 2008, em média, R$ 217 mil. Entre 2005 a 2007, Ana Bim gastou em média com publicidade oficial R$ 91,1 mil. “Assim, a ré (Ana) gastou em publicidade institucional mais que a média dos três anos anteriores e mais do que no último mês imediatamente anterior à eleição”, consta em trecho da decisão de Luciana.
O apontamento da irregularidade foi feito em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A ré (Ana) fez propaganda institucional em período vedado e gastou no ano da eleição com propaganda institucional mais do que no ano anterior e mais que a média dos três últimos anos anteriores ao pleito sendo candidata à reeleição, logo, não há como afastar sua má-fé”, afirmou a juíza na sua decisão.
Luciana não acatou os argumentos apresentados pela prefeita de Fernandópolis para tentar justificar os gastos. “Em sua defesa, a prefeita alegou que não houve dano ao patrimônio, no entanto, neste caso ocorreu efetivo prejuízo com gastos com publicidade acima do permitido por lei. Tais gastos não poderiam ter ocorrido”, disse a juíza a sua decisão.
Além do ressarcimento de R$ 125,9 mil, a prefeita teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, válidos a partir do trânsito em julgado da decisão. Ontem, o Diário entrou em contato com a assessoria de Ana Bim, na Prefeitura de Fernandópolis. Até o fechamento desta edição, no entanto, a prefeita não se manifestou sobre o assunto. Como a sentença é de primeira instância, Ana Bim pode recorrer junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
