Foi protocolado na tarde da última quarta-feira, dia 2, a defesa prévia da prefeita de Fernandópolis Ana Maria Matoso Bim na Comissão Processante (CP) que analisa pedido de cassação da chefe do Poder Executivo com base no superfaturamento da Merenda Escolar.
Um “camalhado” de documentos, bem como, a propria defesa/contestação, ponto a ponto ao relatorio da CPI, que deu embasamento legal para aprovação da comissão processante. Agora referida defesa será analisada pela comissão formada pelos vereadores aliados da prefeita, Maurilio Saves (presidente), Ademir de Almeida (relator) e Arnaldo Pussoli (membro).
O RN teve acesso aos autos e comprovou que a defesa alega que o processo de cassação deveria ser analisado com base em uma lei municipal de exige 2/3 dos vereadores, ou seja, Aparecido Santana, advogado de Ana Bim, argumenta que o pedido de cassação não poderia ter dado sequencia com base no artigo 5º, e seus incisos, do Decreto-lei n. 201/67.
A defesa também apresentou laudo de um perito de São José do Rio Preto contratado rebatendo a perícia contratada pela Câmara de Fernandópolis durante os procedimentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou o superfaturamento na casa do R$ 570 mil reais.
A reportagem ouviu alguns advogados sobre as duas questões, e por unaminidade, reafirmaram que muito embora existam várias jurisprudências, que a votação teria sido aprovada por dois terços, mais de 80% das decisões tomadas pela Justiça vão de encontro à decisão proferida pela Câmara Municipal de Fernandópolis, ou seja, de maioria simples.
Em sendo acatada pela comissão a defesa da prefeita municipal, haverá certamente novo embate jurídico, os requerentes tentarão obter na Justiça mandado de segurança para derrubar possível decisão da comissão, e novamente voltam-se os holofotes para o Poder Judiciário. Não acatada a defesa neste sentido, segue para a continuidade da CP.
No outro aspecto, em relação ao novo perito contratado pela prefeita, que contesta a perícia de Marcos Fontes, se acatada também, novamente as atenções se voltarão para o Poder Judiciário, tendo em vista que a Câmara Municipal, em um passado recente, aprovou o relatório que incluía a conferência do perito que afirmou ter havido superfaturamento no valor de R$ 570 mil.
Espera-se neste momento, em que há uma contestação pericial, e que não haja dúvida, seria necessária a contratação de uma nova perícia sem qualquer vinculo com o Poder Executivo ou Legislativo, tendo em vista que em Fernandópolis existe mais um perito que é credenciado pelo Judiciário.
Em fim, resta aguardar novos embates que haverão de ocorrer, pois todos sabem que os três vereadores que compõem a CP, votaram contra a instauração da mesma, e novamente haverá tanto por parte dos requerentes, como pelos defensores da prefeita, uma nova e prolongada discussão sobre este fato.
