A prefeita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim (PSD), foi multada em R$ 3,8 mil pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado -, por conta de irregularidades numa licitação e, posteriormente, no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Scamvias Construções (hoje Scamatti & Seller), no valor de R$ 1,5 milhão, no fim de seu primeiro mandato em 2008.
De acordo com o TCE, “o Executivo incorreu em erros editalícios que comprometeram a legalidade do certame”.
Dentre as causas de rejeição da contratação, o relator Sidney Beraldo apontou falhas quanto a publicidade do edital, realização de pesquisa de preços e inadequação quanto ao item que exigiu a prova de quitação de anuidade do profissional e empresa junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.
A atual prefeita tem 60 dias para se explicar ao tribunal.
Por meio de assessoria de imprensa, Ana Bim afirmou que referido processo licitatório teve a mesma publicidade dispensada aos demais processos realizados pelo Executivo.
Disse ainda que “não tem e nunca teve qualquer tipo de relação com os proprietários do Grupo Scamatti, além da relação prefeitura e empreiteira estabelecida através de contratos administrativos decorrentes de regulares processos de licitação”.
