Foram encerrados a poucos momentos os 2 julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que apuravam supostas fraudes nas últimas eleições municipais em Fernandópolis. O caso das Atas do PMDB, denunciado pela Coligação do ex-prefeito Luiz Vilar, foi indeferido por unanimidade pela bancada dos juízes.
O advogado contratado pelo ex-prefeito Luiz VIlar fez a sustentação oral do caso da ata do PMDB defendendo a tese de que foi feita uma armação entre partidos que prejudicou a candidatura de Carlos Lima. O ex-presidente do PMDB, Henri Dias, de certa forma foi recompensado com emprego na Prefeitura de Fernandópolis.
A defesa de Ana Bim ressaltou que ocorreram erros nas convenções, inclusive fora de data e horário. O desembargador Mathias Coltro analisou o relatório sobre o caso e votou para a improcedência do recurso, sendo recusado em seguida.
O O segundo julgamento, que acusa a atual prefeita de mau uso dos veículos de imprensa da cidade também repetiu a decisão anterior, sendo recusada por unanimidade, quando a bancada atententou para a “liberdade de imprensa” prevista na Constituição Federal e desconfiguraram que o jornal Cidadão perseguiu o ex-prefeito e ex-candidato Luiz Vilar de Siqueira, (DEM).
A liberdade de imprensa e crítica aos órgãos públicos não configuram crime eleitoral, mas uma autonomia dos órgãos de imprensa.
O advogado de defesa da prefeita Ana Bim, Marcelo Toledo, disse que o Tribunal entendeu que a alegação de conduta do jornal ter ajudado a candidata, caiu por terra.
Dessa forma, Ana Bim e Zambon seguem no cargo, livrando-se das últimas pendengas eleitorais.
