Um descumprimento a uma ordem judicial poderá trazer sérios problemas a prefeita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim. O fato também pode gerar uma ação de improbidade administrativa e abertura de inquérito policial.
Ana descumpriu uma determinação judicial expedida pelo juiz Heitor Miura, onde a Prefeitura de Fernandópolis era obrigada a dar posse a cinco professores de inglês que apenas exercem o direito de tomar posse, já que prestaram concurso realizado pela municipalidade.
Os professores haviam sido substituídos por celetistas, o que gerou uma ação contra a prefeita Ana Bim. A ordem judicial, por meio de limar, foi expedida pelo juiz no último dia 25 de janeiro, conforme notificou o RN com exclusividade.
A Justiça deu prazo para que a Prefeitura efetivasse os professores, no dia 28 de janeiro, mas no dia 29, um decreto assinado pela prefeita cancelou a realização do concurso e os professores deixaram de assumir os cargos.
O descumprimento à ordem judicial gerou um novo Mandado de Segurança onde o advogado dos professores pediam providências contra o ato cometido pela prefeita Ana Bim e até mesmo a prisão do chefe do Executivo, mas um novo pedido dos reclamantes também requereu o afastamento dela. Na última quarta-feira o processo estava em posse da Promotoria de Justiça que reanalisava o caso.
O fato e a ação poderão ser encaminhados ao Tribunal de Justiça, por se tratar de crimes cometidos por prefeitos. A desobediência à ordem Judicial pode ocasionar uma ação de improbidade administrativa e o afastamento da prefeita Ana Bim.
