A prefeita Eunice Mistilides Silva, a Nice, decidiu revogar o Decreto 6.182 de 9 de dezembro de 2013, que dava à BX Eventos, do empresário Osvaldo Costa Junior, o direito de realizar um grande evento sertanejo no mês de abril em Jales. O anúncio foi feito em entrevista coletiva em seu gabinete na tarde desta sexta-feira, 10 de janeiro.
Ao mesmo tempo, ela anunciou que o promotor da festa, que deve carregar o tradicional nome de Facip, será escolhido através de licitação pública a ser aberta nos próximos dias.
A prefeita explicou que a opção de escolher o promotor da festa através de decreto teve aval da Procuradoria Jurídica do Município, que apenas repetiu o sistema adotado em anos anteriores. “Em função de um Inquérito Civil Público que recebemos, decidi que suspenderia o decreto e realizaríamos um processo licitatório para poder fazer a Facip no mês de abril de forma transparente e que não haja dúvidas sobre a sua realização”.
A reportagem apurou que o Ministério Público não ratificou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura, a BX Eventos e o MP que permitiu a realização das Facips de 2011 e 2012.
Um dos pontos principais de discordância seria o uso do recinto de exposições Juvenal Giraldelli, que está cedido à Prefeitura para a realização de eventos públicos e não particulares. A promotoria teria ameaçado pedir sanções pesadas, como multas, em caso de desobediência.
A prefeita prometeu que a festa terá tudo que tradicionalmente a Facip traz. “Será uma festa de grandes proporções com show de artistas renomados no cenário musical nacional, rodeio, exposições comerciais, industriais e agrícolas, praças de alimentação, boate itinerante e barracas das entidades assistenciais da cidade”, disse a prefeita.
Segundo Nice, “Bixiga” compreendeu a revogação e poderá concorrer à licitação, caso tenha interesse. “Não é nossa intenção lesar quem quer que seja, só estamos fazendo tudo de forma legal para que não tenhamos problemas no futuro. Caso seja de interesse dele, sua empresa poderá perfeitamente concorrer”.
Indagada sobre o motivo de terceirizar o evento, a prefeita Nice alegou que a Prefeitura de Jales tem prioridades mais importantes, como asfalto, saúde e educação e que a melhor solução será a terceirização da festa que vai ser promovida por uma empresa especializada no assunto.
“Estaremos estudando com nosso departamento jurídico se essa licitação será para 1 ou para os 3 anos de nossa administração”, disse. Indagada, Nice garantiu que em sua administração, a Prefeitura não realizará a Facip. “Temos outras prioridades mais importantes para realizar”, finalizou.
*Com informações da Assessoria de Imprensa.
