O Comandante do 4º Batalhão de Polícia Ambiental, Tenente Coronel PM Douglas Vieira Machado, confirmou o resultado da “Operação Revoada”, desencadeada em comemoração ao 65º aniversário de criação do Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo.
“Nos dias 11 e 12 de dezembro, o 4º BPAmb, reiterando seu compromisso com a preservação da vida e do meio ambiente, mediante minucioso planejamento, levou a feito, regiões de São José do Rio Preto, Fernandópolis, Franca e Ribeirão Preto, a Operação Revoada, cujo objetivo precípuo foi a fiscalização de criadores e criadouros de animais da fauna silvestre mantidos ilegalmente em cativeiro, em especial, passeriformes, com emprego de um efetivo de 100 policiais militares ambientais e 30 viaturas. Importante dizer que a manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro carece de autorização do órgão ambiental e está condicionada ao cadastro do criador e do respectivo plantel, cadastro este que deve ser atualizado sempre que houver alteração das informações registradas, como fuga, morte ou transações das aves do plantel”, salienta o Comandante Machado.
Vale ressaltar que as aves devem ser mantidas bem cuidadas, em ambientes limpos, providos de água limpa e fresca, à sombra, alimentadas, e com anilhas expedidas pelo órgão ambiental competente que as identifiquem, dentre outras exigências. “Ainda cabe dizer que as anilhas são selos públicos, pequenos anéis metálicos de alumínio com números sequenciais e outros códigos que identificam as aves, com respectivo controle no sistema digital. O anilhamento ou a colocação desse selo identificador nos pés das aves dá-se até aproximadamente o oitavo dia de vida. A partir daí, tornase impossível. Insta esclarecer ainda, que qualquer tipo de adulteração, clonagem ou falsificação da anilha é crime, com previsão de pena de reclusão de até seis anos, por falsificação de selo público, além das sanções administrativas de multa, apreensão das aves e bloqueio do cadastro de criador no sistema. Os valores das multas variam de R$ 500,00 a R$ 5 mil, dependendo da espécie da ave, sendo que da medida de apreensão decorre a soltura da ave em habitat natural ou o depósito em espaços adequados, como zoológicos ou criadouros conservacionistas, de acordo com a condição apresentada pelo animal (estado bravio ou domesticado)”, conclui.
Jornal O Extra
