Nas últimas semanas, Votuporanga tem sido assolada por uma onda de calor extremo, com temperaturas chegando a 42°C. Em meio a esse clima insuportável, as escolas municipais da cidade se tornaram um verdadeiro inferno para os alunos e professores, que são obrigados a conviver com salas de aula sem ar-condicionado e ventiladores quebrados. O problema não é novo, mas a inércia da administração municipal em resolvê-lo beira o criminoso.
Pais, professores e a população têm se manifestado repetidamente nas redes sociais, denunciando a falta de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas. Não são casos isolados: escolas como Maria Martins, Lourenço, Anita, Clary Brandão e muitas outras estão sem climatização adequada há meses, forçando crianças a estudar em condições subumanas. “É um verdadeiro forno”, comenta uma mãe. “As crianças saem das salas para o pátio na tentativa de escapar do calor, e mesmo lá, a situação é precária.”
A falta de compromisso com a educação e o bem-estar dos alunos é alarmante. Enquanto o prefeito Jorge Seba aparece em vídeos promocionais, exaltando obras faraônicas e inaugurando avenidas, as salas de aula permanecem inabitáveis. Nas redes sociais, a revolta cresce: “Eles trabalham em gabinetes com ar-condicionado e não se importam com o sofrimento das crianças”, desabafa uma professora. O que está em jogo aqui não é apenas a qualidade do ensino, mas a saúde e a dignidade das crianças que frequentam essas instituições.
A situação chegou a um ponto inaceitável. A Constituição Federal garante a educação como um direito fundamental, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao estabelecer que qualquer forma de negligência que comprometa o direito à educação é passível de punição. Segundo o artigo 5º, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Ao permitir que as crianças passem por esse sofrimento, a administração pública está, de forma inequívoca, violando seus direitos e, consequentemente, sujeita às punições previstas no ECA.
Essa negligência, que coloca em risco a saúde e o desenvolvimento dos estudantes, pode ser considerada uma forma de obstrução ao direito à educação, configurando crime de responsabilidade da administração municipal. O Estado tem a obrigação de garantir não só o acesso à educação, mas também as condições mínimas de conforto e segurança para que o processo educacional ocorra de forma digna.
Enquanto licitações para obras de grande visibilidade política avançam com celeridade, a licitação para a compra e manutenção de aparelhos de ar-condicionado nas escolas foi adiada mais uma vez, agora para o dia 30 deste mês. A pergunta que não quer calar é: por que o mesmo zelo e pressa dedicados às grandes obras não são aplicados na solução de problemas tão graves como o sofrimento das crianças nas escolas?
A realidade é que as escolas municipais de Votuporanga estão abandonadas. Professores relatam salas de aula com aparelhos de ar-condicionado quebrados, ventiladores que mal funcionam e janelas que transformam as salas em verdadeiras estufas. Em algumas escolas, como o CEM Prof. Benedito Israel Duarte, 6 das 10 salas estão sem ar-condicionado, forçando alunos a se aglomerarem no pátio, sem condições de estudar adequadamente. “Minha filha chega em casa exausta, reclamando do calor e da falta de condições para aprender”, conta uma mãe.
Essa situação é inaceitável. O governo municipal de Votuporanga está falhando miseravelmente em garantir o básico para a educação das crianças da cidade. E a população está farta de promessas vazias e de ações que priorizam a autopromoção dos políticos. É preciso lembrar que, segundo o ECA, essa negligência pode resultar em responsabilidade penal e civil. O futuro das crianças de Votuporanga não pode ser tratado com tamanho descaso.
Se a administração municipal tivesse um mínimo de compromisso com a educação, os aparelhos de ar-condicionado já estariam funcionando, e as crianças estariam estudando em condições adequadas. Mas, infelizmente, parece que o conforto dos gabinetes refrigerados e as prioridades eleitoreiras falam mais alto. A população de Votuporanga precisa exigir que seus direitos sejam respeitados, e que o poder público seja responsabilizado por essa omissão criminosa.
