A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados analisa o PL
6262/09, de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), que visa
consolidar a cidadania por meio do amplo conhecimento dos direitos do
consumidor para crianças e adolescentes de todo o Brasil.
Para o deputado Regis de Oliveira, esse é um importante passo para que os
alunos adquiram noções e consciência dos seus direitos e ajudem a construir
relações mais justas de consumo. “Muitos consumidores são prejudicados por
desconhecerem seus direitos. Essas crianças serão os consumidores exigentes do futuro”, avalia o parlamentar.
O projeto determina que o conteúdo da nova disciplina seja ministrado a
partir do sexto ano do ensino fundamental. A matéria será ministrada de
forma complementar, como atividade extraclasse, gincanas do
estudante-consumidor, grupos de estudo e teatro ou por meio de outras
atividades, julgadas mais adequadas pelos estabelecimentos de ensino.
A regulamentação e a supervisão da aplicação e do desenvolvimento dessas
atividades ficarão a cargo do Conselho Nacional de Educação, que se
encarregará também da capacitação dos professores e educadores responsáveis
pela disciplina nas escolas. “As crianças e adolescentes participam
ativamente das relações de consumo e gastos de suas famílias e a informação
torna-se um fator importante no exercício da cidadania na rotina diária”,
argumenta o deputado.
O projeto de lei tem tramitação ordinária, e se encontra atualmente na
Coordenação de Comissões Permanentes. Ele foi apensado a outros dois
projetos análogos, e está sujeito à apreciação do plenário da Casa.
