Alunos de escolas especiais devem ser incorporados ao ensino tradicional.
A resolução do Conselho Nacional de Educação estabelece que a transferência desses alunos deve ocorrer a partir do ano que vem.
A Comissão de Educação da Câmara vai pedir ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que não homologue a determinação.
Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a decisão do Conselho fere a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O deputado acredita que o governo deve oferecer as duas formas de ensino e que cabe a família determinar o que vai ser melhor para a criança.
A comissão da Câmara pretende realizar audiência pública para debater o assunto.