Alunos da Universidade Brasil em Fernandópolis acusam a instituição de reter indevidamente os valores pagos por aqueles contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo os denunciantes, a universidade não estaria cumprindo a portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 209/2018, que determina o prazo de 15 dias para a devolução dos valores pagos pelos alunos que obtiveram o financiamento.
Entenda o caso
O FIES é um programa do MEC que financia a graduação de estudantes em instituições de ensino superior privadas. Os alunos que conseguem o financiamento têm direito ao reembolso dos valores pagos à universidade antes da aprovação do FIES.
De acordo com os alunos, a Universidade Brasil estaria retendo esses valores, alegando que os mesmos seriam utilizados como crédito para futuras mensalidades. No entanto, os estudantes afirmam que não possuem mais vínculo financeiro com a instituição, já que o FIES cobre as mensalidades.
Denúncias e descumprimento da lei
Os alunos afirmam que a universidade não está cumprindo o prazo de 15 dias para o reembolso, conforme estabelecido pela portaria do MEC. Além disso, eles contestam a decisão da instituição de reter os valores como crédito, alegando que isso fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo os alunos, o CDC garante que o consumidor tem o direito de escolher a forma de restituição, sendo o reembolso em dinheiro um direito legítimo. Eles também argumentam que a decisão da universidade de reter os valores como crédito configura uma vantagem excessiva, o que é proibido pelo CDC.
Posicionamento da Universidade Brasil
A Universidade Brasil emitiu um comunicado oficial (Ofício nº CI-02/2025) esclarecendo a situação dos créditos dos valores pagos por novos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) referentes ao segundo semestre de 2024.
Segundo a instituição, a convocação de 200 novos beneficiários para o curso de Medicina, realizada pelo sistema do Ministério da Educação (MEC), ocorreu de forma inesperada e impactou a gestão administrativa e financeira da universidade.
A Universidade Brasil informou que os valores pagos pelos alunos contemplados pelo FIES em 2024/2 serão convertidos em crédito para mensalidades futuras, ainda não financiadas pelo programa. A medida, segundo a instituição, está em conformidade com a Portaria MEC nº 209/2018.
A universidade esclareceu que o repasse do FIES para a instituição ocorre em até 60 dias após a finalização do aditamento no sistema SIFESWeb. No caso dos contratos firmados em 07/01/2025, o repasse pelo FNDE deve ocorrer até 08/03/2025.
No entanto, a recompra, momento em que o FNDE efetivamente paga os valores financiados à instituição, ocorre somente em ciclos trimestrais. Para os contratos formalizados em janeiro de 2025, a recompra está prevista para abril de 2025.
A Universidade Brasil informou que terá até abril de 2025 para processar a devolução ou compensação dos valores pagos pelos alunos, exclusivamente na forma de crédito em mensalidades futuras.
A instituição reforçou que os estudantes que concluírem o aditamento do semestre 2025/1 até abril de 2025 terão o crédito aplicado já no semestre 2025/2. Para aqueles que ainda não concluíram o aditamento, o crédito será processado em até 15 dias após o repasse correspondente do FIES, desde que o contrato permita a compensação dentro da vigência do financiamento.
Reação dos alunos e medidas tomadas
A decisão da universidade gerou grande insatisfação entre os alunos, que se sentem prejudicados pela medida. Eles afirmam que mais de 200 alunos estão insatisfeitos com a situação e exigem o reembolso integral dos valores em dinheiro.
Os alunos já registraram reclamações no Procon e estão buscando medidas judiciais para garantir seus direitos. Eles também questionam o argumento da universidade sobre a liberação inesperada de 200 vagas pelo MEC, afirmando que o próprio Termo de Participação assinado entre a instituição e o MEC define a quantidade de vagas solicitadas.
Histórico de problemas
Os alunos também relembram o histórico de problemas da universidade com o FIES, citando um caso de desvio de dinheiro ocorrido em 2019, quando a instituição ainda se chamava Uni Castelo.
Apoio aos alunos
O caso está sendo acompanhado de perto pela imprensa local e por órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é garantir que os alunos tenham seus direitos assegurados e que a universidade cumpra a legislação vigente.
Denúncia grave em andamento
A Universidade Brasil também está sendo denunciada pelo fato de não recolher todos os impostos com base no número de alunos que estudam no campus de Fernandópolis. A acusação que ainda está sendo apurada é que não estaria cumprindo com suas obrigações fiscais com o município de Fernandópolis.
O caso pode ser tratado como sonegação fiscal ou evasão de divisa fiscal.
