Alunos com deficiência não vão ser obrigados a se matricularem em escolas comuns.
O Ministério da Educação rejeitou o texto do Conselho Nacional de Educação que previa a norma.
Segundo o Ministério, a obrigatoriedade contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados já havia pedido ao Ministério da Educação que não homologasse o parecer.
Para os parlamentares, cabe a família a decisão de alunos com deficiência estudarem em uma escola comum.
Além disso, há polêmica quanto ao despreparo das escolas e professores em receber os 320 mil alunos das escolas especiais.
A resolução, se implementada, entraria em vigor já a partir de 2010.
O Ministério da Educação afirma que é preciso um prazo maior para adaptar a rede de ensino.
