Tramita na Câmara o Projeto de Lei, do deputado Clóvis Fecury do DEM maranhense, que permite à escola particular desligar o aluno inadimplente após 90 dias sem pagamento da mensalidade, contados da assinatura do contrato; ou no fim do semestre letivo, quando o estabelecimento adotar o regime didático semestral.
O projeto altera a Lei da Mensalidade Escolar, que prevê o desligamento anual por inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.
Clóvis Fecury argumenta que a atual legislação desequilibra o setor educacional, pois protege o aluno inadimplente e prejudica as escolas, que não podem pagar seus funcionários nem fazer investimentos com receita reduzida.
Para o autor, é fundamental punir o calote para garantir a sobrevivência das instituições privadas de ensino básico. ainda sob a ótica do parlamentar a inadimplência também encarece o sistema de ensino e pune os alunos que pagam suas mensalidades em dia.
