O governo federal vai ter que dar um desconto de R$ 59 bilhões nas dívidas de Estados e municípios por causa da mudança no índice que corrige o saldo dos débitos que foram renegociados na década de 1990.
Pelos cálculos da equipe da presidente Dilma Rousseff, esse será o principal impacto para os cofres federais com a aprovação, na quarta-feira (5), da nova lei. Atualmente, governadores e prefeitos devem à União cerca de R$ 500 bilhões.
Com o desconto, o governo passará a receber menos a partir do próximo ano. As contas iniciais indicam que a receita de 2015 ficará R$ 1 bilhão menor. Ainda não foram divulgados cálculos sobre o impacto nos próximos anos. A maior parte do desconto vai para as prefeituras: pelo menos R$ 34 bilhões.
São Paulo deve ser a cidade mais beneficiada, com cerca de dois terços desse valor. Com isso, afirma que poderá pagar toda a dívida até 2030, no prazo do contrato. O alívio permitirá ao prefeito Fernando Haddad (PT) contrair novos empréstimos e aumentar investimentos e outros gastos.
O benefício para as prefeituras foi garantido com a aprovação do artigo que manda o governo recalcular todo o estoque da dívida desde a assinatura dos contratos, no final da década de 1990, até janeiro do ano passado.
Nestes casos, o governo vai trocar a variação acumulada pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano pela alta da taxa básica de juros (Selic) do período.
A segunda parte do desconto, de R$ 24 bilhões, será garantida pela troca do índice de correção das dívidas a partir de janeiro de 2013, outro ponto aprovado na quarta pelo Senado. Nesse caso, o IGP-DI mais juros de 6% a 9% será trocado pelo IPCA (índice oficial de inflação) mais 4% ou taxa Selic, o que for menor.
estados
Essa segunda mudança beneficia basicamente os Estados. Para eles, a troca do IGP-DI mais juros pela taxa básica de juros (Selic) será benéfica, especialmente no longo prazo. Nos Estados mais endividados do país, a troca do indexador da dívida não vai provocar um efeito imediato nas finanças.
O mesmo acontecerá com São Paulo, o mais populoso, onde estimativas da Secretaria de Fazenda apontam uma queda no fluxo de pagamentos só a partir de 2027.
O Rio Grande do Sul é o líder do endividamento no país, com uma relação dívida/receita acima do limite de 200% fixado em lei.
Para o governo mineiro, a vantagem da mudança é que o saldo devedor deixará de crescer, ao contrário do que acontece hoje.
No Rio, o governo estadual afirma que agora há uma perspectiva de quitar os débitos com anos de antecedência. A estimativa anterior era que a dívida fosse quitada apenas em 2039. Agora, passou para 2028.
Em São Paulo, a expectativa é quitar a dívida um ano antes: o prazo era 2037. A mudança na legislação reduzirá o saldo da dívida do Estado em R$ 50 bilhões.
Devido a um acordo com a União firmado nos anos 90, os governos do Rio, Minas e Rio Grande do Sul hoje precisam destinar 13% de suas receitas líquidas para quitar antigos débitos.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, estima que a alteração aprovada no Congresso gere um abatimento de pelo menos R$ 15 bilhões sobre o valor que precisará ser quitado no fim da próxima década. “Esse espaço fiscal nos abre a possibilidade de trazer para os cofres do Estado US$ 1 bilhão em investimentos.”
