A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (1º/2) junto com quase todas as casas legislativas do país, incluindo o Congresso Nacional, mas a posse dos 94 deputados estaduais eleitos em 2022 só ocorrerá no dia 15 de março, quando também será feita a eleição do novo presidente do Parlamento paulista.
O estado é o último do país a dar início à nova legislatura. Isso ocorre porque, em 1969, quando os calendários dos poderes Executivo e Legislativo eram os mesmos, os agentes públicos – incluindo deputados, vereadores, prefeitos, governadores e presidentes – eram empossados no dia 15 de março.
Três emendas, apresentadas em 1975, 1979 e 1982, alteraram a data. Já em 1989, com a nova Constituição, a posse foi instituída para ocorrer no dia 1º de janeiro, junto com o Poder Executivo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a determinação e uma nova emenda foi apresentada, em 1996, retornando a posse dos deputados da Alesp para 15 de março.
Última vez
Em 2023, a posse dos deputados estaduais paulistas será feita em março pela última vez. Há quatro anos, a Alesp aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a data para o dia 1º de fevereiro, assim como já ocorre no Congresso Nacional e em outras casas legislativas estaduais.
O texto aprovado pela Casa afirma que, atualmente, a Alesp apresenta “enorme e injustificável descompasso” em relação às posses do governador do estado e de outros parlamentares que se elegem para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.
“No período que se estende de 1º de fevereiro a 14 de março do ano em que se encerra a legislatura, o Parlamento, embora continue a atuar, o faz com certo esfriamento, em verdadeiro ‘compasso de espera’ pelo início da nova legislatura. Isso é absolutamente inevitável, e até natural, se considerarmos que, antes de 15 de março, a composição do Legislativo ainda não reflete os resultados das urnas no pleito do ano anterior, mas no de quatro anos antes deste”, diz o texto da PEC.
A partir de 2027, a posse dos novos deputados será feita no dia 1º de fevereiro, o que deixará o mandato dos parlamentares que assumirão no dia 15 de março mais curtos, com menos de quatro anos.
