A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promulgou, nesta quinta-feira (30), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal paulista. Agora, agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, e agentes de Segurança Penitenciária, se tornam policiais penais. Eles substituirão os policiais militares na escolta de presos em todo o Estado, que voltam para reforço da segurança nas ruas.
A PEC 2/2022 foi aprovada pelo Plenário da Alesp na última semana. Pelo texto, a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, adequando a Constituição Estadual à Federal. A iniciativa atende a um pedido antigo da categoria, que foi amplamente comemorado durante a cerimônia de promulgação realizada pela manhã na Alesp.
O presidente do Legislativo paulista, deputado Carlão Pignatari, afirmou que a PEC é bastante efetiva. “Esse é o melhor modelo para se fazer a Polícia Penal e transformar em força de segurança de São Paulo”, disse, após assinar a promulgação da lei. “Agora todos têm o papel de fazer da corporação uma das melhores do país, com representatividade, plano de carreira e oportunidade para todos”, disse ele.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, participou da promulgação e falou que o próximo passo agora é fazer a regulamentação da categoria. “Existe todo um trabalho pela frente para que a gente defina atribuições e estabeleça critérios de ascensão profissional”, disse. “A PEC trará mais segurança para a população, porque o policial militar que fazia escolta ficava indisponível. Esse serviço será cumprido agora exclusivamente por policiais penais”, afirmou Restivo.
O governo paulista já convocou 1.500 agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária aprovados em concurso público. Com a aprovação, os novos profissionais receberão formação técnico-profissional, ministrado pela Escola de Administração Penitenciária (EAP).
O deputado Delegado Olim (PP), relator da iniciativa, agradeceu aos parlamentares a conquista. “Hoje é uma realidade a Polícia Penal, todos nessa mesa ajudaram muito”, afirmou. Já o deputado Mauro Bragato (PSDB) disse acreditar que a mudança trará benefícios para a proteção da população. “Ao meu ver, a Polícia Penal vai significar um avanço para a segurança do Estado de São Paulo, que vai cuidar do preso de uma forma organizada e profissional”, disse.
Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), a proposta simboliza uma conquista dos profissionais. “Essa PEC valoriza os servidores do sistema prisional que sempre tiveram salários arrochados, defasados, com condições extremamente precarizadas. Tenho a convicção de que quem ganha com isso, além da categoria, é a população paulista”, disse.
Para o secretário-geral do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), Gilberto Antonio, a aprovação representa um avanço. “Nós já fazemos a função de policial, o que não tínhamos era o direito. Agora a categoria terá uma segurança jurídica com mais treinamento, mais capacitação para desenvolver um trabalho melhor para a sociedade paulista e também para a reintegração social dos presos”, disse.
