Com o lema “A Preservação do Meio Ambiente começa pela Nossa Casa”, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou a implantação de medidas para preservação ambiental e combate às mudanças climáticas. Nesta quarta-feira (16), é celebrado o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, por meio da Lei 12.533/2011.
Os servidores e colaboradores do Parlamento paulista começaram a receber copos plásticos reutilizáveis em substituição aos copos plásticos descartáveis. Além disso, a Casa adotou o programa Alesp Sem Papel, que tem a meta de reduzir o consumo de papel ao máximo possível, levando todos os processos e documentos para o meio virtual.
Em novembro do ano passado, a Alesp aderiu ao Acordo Ambiental de São Paulo, firmado na COP 21 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), de Paris. Com isso, o Parlamento paulista passou a integrar a comunidade de lideranças a favor da preservação ambiental e combate às mudanças climáticas em todo o mundo.
Na data, também foi lançado o programa Alesp Preserva, que além de contemplar a substituição dos copos e o Alesp Sem Papel, também vai neutralizar a emissão de carbono com plantio de árvores, investir em produção de energia solar, favorecendo economia dos recursos públicos, e usar água de chuva para jardinagem e sanitários.
“O Alesp Preserva é um grande programa da nossa gestão, que contempla uma série de ações que vão contribuir com a preservação do meio ambiente, combate às mudanças climáticas e também com a economia dos recursos públicos, favorecendo toda a sociedade. É uma excelente iniciativa e esperamos que sirva de exemplo para outras instituições públicas”, disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
Na ação dos copos reutilizáveis, a expectativa é reduzir o consumo de copos plásticos descartáveis em, ao menos, 25% -para 1 milhão de unidades por ano. A quantidade seria usada apenas por visitantes, uma vez que todos os servidores, colaboradores terceirizados e estagiários receberão os copos reutilizáveis. Por dia, cerca de 5.000 pessoas passam pela sede da Alesp.
Com a iniciativa da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, a Alesp atende inclusive à lei 12.300/2006, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo. Em um dos seus artigos, a lei incentiva práticas ambientalmente adequadas de reutilização e redução de resíduos, e o aporte de recursos orçamentários no combate à poluição, por exemplo.
Na ação Carbono Zero, o Legislativo paulista vai plantar 20 mil árvores e neutralizar a emissão total de carbono de três anos, de 2020 a 2022. Na parte da água, a Alesp contratou um serviço para avaliar toda a estrutura hidráulica do Palácio 9 de Julho para propor mudanças visando a redução do consumo. Um projeto para implantação de sistema de utilização de água da chuva, com captação, armazenamento e distribuição também faz parte dos planos.
Já o Alesp Sem Papel conta com parcerias e investimentos em softwares de gestão para eliminação do papel na atividade legislativa. O Parlamento paulista realiza essa ação desde 2019 e, em apenas um ano, 25.368 processos já foram elaborados no novo sistema eletrônico e 180 mil folhas de papel foram economizadas, o que representa a economia alcançada. Na natureza, inúmeros litros de água e 18 árvores foram poupadas.
Leis
Além dessas ações, os parlamentares também criaram leis sobre o tema e fiscalizam ações do Executivo nessa questão.
Em 2021, os parlamentares aprovaram a Lei 17.394/2021, de autoria do deputado Marcos Damasio (PL), que obriga a inserção de sistema de coleta de água de chuva nos prédios públicos do Estado de São Paulo para sustentabilidade e preservação do meio ambiente.
A instalação seria feita no momento de reformas dos prédios existentes e obrigatório em novas construções, fazendo com que o projeto de construção já tivesse o sistema de captação de água da chuva.
Também existe a Lei 7.663/1991, aprovado pelos parlamentares, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos. A crise hídrica é agravada pelas mudanças climáticas e das chuvas e, em 2021, o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, criou uma iniciativa exclusiva para acompanhar as ações do governo no combate à falta de água -bem fundamental para a vida humana.
