Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decidiram, em reunião realizada nesta segunda-feira (21/2), a pauta de votações da sessão extraordinária convocada para esta terça-feira, dia 22. Os deputados da Casa deverão, em reunião realizada em ambiente virtual convocada para às 15h30, discutir e votar três projetos de lei de autoria de parlamentares, e analisar outros dez requerimentos de urgência.
O Projeto de Lei 755/20, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL), busca dar a possibilidade para famílias que estejam na fila para adoção de funcionarem como as chamadas “famílias acolhedoras”, que são núcleos familiares que acolhem jovens afastados de suas famílias biológicas por um tempo determinado.
Já de autoria dos deputados Sergio Victor (Novo) e Ricardo Mellão (Novo), o Projeto de Lei 838/21 cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado de São Paulo, com normas voltadas para a proteção da atividade econômica e para a atuação do Estado como agente regulador.
Com a criação do código, os autores planejam dar mais eficiência para o ambiente econômico do Estado, “atribuindo maior agilidade e eficiência na atuação administrativa, enfatizando a obtenção de resultados, em detrimento de processos e ritos, e estimulando a participação popular na gestão pública”, afirma o texto do projeto.
O terceiro projeto que será analisado pelo Plenário da Alesp é o Projeto de Lei 614/18, que cria condições para a pesca, transporte e comercialização da espécie de peixe tucunaré. A matéria recebeu um texto alternativo aprovado pelas comissões na semana retrasada.
Requerimentos de urgência
A sessão convocada para amanhã analisará também dez requerimentos de urgência a projetos de lei de parlamentares que, caso aprovados em Plenário, deverão ser deliberados por reuniões conjuntas de comissões a serem convocadas. São eles: os projetos de lei 751/2019, 911/2019, 420/2021, 619/2021, 652/21, 710/2021, 759/21, 836/2021, 895/2021 e 17/2022.
Comissões
Nesta terça, estão previstas três reuniões de comissões permanentes da Casa. Às 11h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais se reúne para analisar pauta com quatro itens e discutir a realização do Prêmio Beth Lobo.
Já às 11h30, os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento se reúnem para deliberar pauta com 21 itens.
A Comissão de Saúde da Alesp recebe, às 14h, o secretário estadual da Saúde, Jeancarlo Gorinchteyn, para realizar a prestação de contas da pasta relativa ao último quadrimestre de 2021.
Novos eventos e reuniões podem entrar na agenda da Casa durante a semana. Todos os encontros têm transmissão ao vivo pela Rede Alesp no YouTube e redes sociais.
