Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo participarão da primeira sessão extraordinária do ano, nesta terça-feira, 8 de fevereiro, às 15h30. Na Ordem do Dia, definida em reunião do Colégio de Líderes realizada nesta segunda-feira (7/2), estará o Projeto de Lei 410/2021, que transfere terras pertencentes ao Estado para produtores assentados.
A proposta, de autoria do Executivo, define que a transferência será possível apenas para produtores que fazem o uso do espaço há, pelo menos, 10 anos ou que tenham a sua concessão há 5 anos. De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Fernando José da Costa, a medida deve impactar 30 mil pessoas das 7.133 famílias que vivem em 140 assentamentos estaduais distribuídos por 150 mil hectares.
Para concretizar a transferência, o produtor deverá realizar o pagamento de 5% do valor da terra, podendo parcelar o montante por um período de dez anos. Inicialmente, essa quantia deveria ser de 10%, de acordo com o texto original do projeto, contudo, após a aprovação de uma emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em relatório feito pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), a porcentagem foi reduzida.
Além disso, na sessão extraordinária, também deve ser votado um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 614/2018, de autoria do atual presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari (PSDB), que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização e o processamento de duas espécies de peixe: o Cichla piquiti, que é o Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, que é o Tucunaré Amarelo.
A medida tem o objetivo de ajudar na preservação dessas espécies e promover o repovoamento dos peixes nos rios e represas do Estado.
