A partir da próxima Legislatura, que começa em 15 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve contar com mais duas comissões permanentes: a de “Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência” e a de “Turismo”. O Projeto de Resolução 3/2023, que trata do assunto, foi aprovado pelo Plenário da Casa de Leis, na forma de um substitutivo, em duas sessões extraordinárias, nesta terça-feira (28).
De acordo com o presidente do Parlamento Paulista, deputado Carlão Pignatari (PSDB), as alterações propostas contribuem para ampliar a representatividade de causas e setores. “Entendemos que as mudanças são necessárias para acompanhar as novas demandas que surgem na sociedade. No caso das pessoas com deficiência, por exemplo, é urgente avançarmos na garantia de inclusão e esse é um desejo que já vem sendo defendido aqui na Alesp”, disse.
Pessoa com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá entre suas atribuições a manifestação sobre propostas e assuntos relativos à promoção, proteção e inclusão desse público, bem como a investigação de denúncias sobre o assunto, fiscalização de programas governamentais e a opinião sobre a estrutura de repartições ligadas à área.
A criação de uma comissão específica sobre o tema vinha sendo defendida na Casa. No ano passado, propostas neste sentido chegaram a ser feitas por alguns parlamentares, como Teonílio Barba (PT) e Enio Tatto (PT). Ainda neste ano, o deputado Caio França (PSB) apresentou uma proposta específica sobre isso, o que reforça a compreensão da necessidade da medida na estrutura do Parlamento Paulista.
Turismo
A criação de uma comissão específica para analisar projetos relacionados à atividade turística está justificada pela importância do setor para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, o setor segue aquecido em território paulista e já voltou ao patamar pré-pandemia. Para 2023, é esperado o maior crescimento dos últimos cinco anos no setor, com a movimentação de R＄ 251 bilhões.
Na prática, a Comissão de Turismo analisará e opinará sobre as atividades e as políticas públicas voltadas à área, incluindo a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico e organização governamental.
As comissões
As comissões permanentes são grupos especializados em diferentes áreas que têm o objetivo de analisar as propostas em tramitação na Casa de Leis antes de sua votação em Plenário. Esses colegiados são formados pelos próprios parlamentares. A Alesp possui, atualmente, 18 comissões permanentes. Com a alteração, passará a contar com 20.
