O Projeto de Lei (PL) de autoria do governo estadual e que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deve começar a ser discutido no plenário da Alesp (Aseembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira, 4.
O presidente do Legislativo estadual, deputado André do Prado (PL), convocou duas sessões extraordinárias para tratar da proposta. O objetivo da base do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é de que, com maioria na Alesp, o PL seja aprovado até o início da segunda quinzena de dezembro, como aponta o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp, Guto Zacarias (União Brasil): “A gente vai começar a discussão em plenário da privatização da Sabesp levando os principais argumentos, que é antecipar em quatro anos a universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo (…) aumentando ainda o investimento em R$ 10 bilhões na área de saneamento básico”. A proposta de desestatização da Sabesp tramita em regime de urgência. O texto presentado pelo relator, deputado Barros Munhoz (PSDB), acolheu apenas 26 das mais de 170 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Uma das alterações acatadas trata da garantia de estabilidade para os funcionários da companhia por pelo menos 18 meses. No congresso de comissões, 27 deputados aprovaram o relatório. No entanto, durante sessão extraordinária da última terça-feira, 28, as bancadas do PT e do PSOL apresentaram duas novas emendas. Os deputados reivindicam que o Estado tenha poder de veto sobre alterações que venham a ser feitas na política de distribuição de dividendos da Sabesp aos acionistas, como destacou o líder do PT, Paulo Fiorilo: “A oposição vai utilizar todo o espaço de debate. Primeiro para esclarecer o que significa entregar uma empresa lucrativa para a iniciativa privada. Segundo, mostrar que é um equívoco, porque o projeto tem muitas lacunas e acaba sendo um cheque em branco para os próximos acionistas”.
A apresentação de novas emendas, obriga a Alesp a reenviar o texto às comissões. No entanto, a partir do caráter de urgência, o presidente da Casa determinou que a discussão seja feita direto no plenário. Por isso, a oposição pretende atrasar o processo e empurrar a votação para 2024. Na semana passada, trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp se uniram em paralisação para mobilizar a opinião pública contra a privatização da companhia. Atualmente, a Sabesp é uma empresa de capital aberto e economia mista que tem o Estado de São Paulo como gestor e acionista majoritário.
A proposta do governo Tarcísio busca autorizar o Executivo a negociar a participação acionária na companhia e transferir o controle operacional da empresa à iniciativa privada. Para ser aprovada, a proposta precisa de no mínimo 48 votos dos 94 parlamentares.
