Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (3), requerimentos de urgência para cinco projetos de lei de autoria parlamentar. A expectativa é que as propostas sejam votadas ainda na quarta-feira, 4 de maio, em sessão extraordinária.
O Projeto de Lei 230/18, de autoria do deputado Jorge Américo (PT), institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Estado de São Paulo, que tem como objetivo fortalecer a comunicação no Estado, através do sistema de rádio.
A iniciativa pretende promover a difusão do jornalismo, informação e cultura local, além de incentivar a interatividade entre os membros da comunidade atendida. Para realização do Programa serão selecionados 200 projetos por ano que receberão investimentos de associações culturais de radiodifusão comunitária.
Já o Projeto de Lei 209/2022, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), tem o objetivo de incluir na composição das garrafas PET uma porcentagem mínima de material PET reciclado. Inicialmente, o valor será de 20%, o qual deverá ser aumentado, anualmente, em 2%, até que a quantidade mínima seja de 30% até 2032.
Assim, a medida pretende ampliar a percentagem de material reciclado nas garrafas em circulação no Estado. O projeto também estimula as indústrias de reciclagem, com novos empregos, tecnologias e auxílio na diminuição de resíduos descartados inadequadamente.
De autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), o Projeto de Lei 486/2021 autoriza a criação de abelhas nativas, assim como manejo, fiscalização, transporte e cadastro dos criadores. A propositura atende às finalidades culturais, científicas e ambientais que cabem ao trato destes insetos.
A ação destaca a importância ambiental da criação de abelhas sociais nativas, tanto para a flora (polinização) quanto para atividades agrícolas. Sabe-se também que essa atividade não é regulada por lei, portanto, a medida pretende, além de ajudar o cadastro dos criadores, defender a agropecuária e segurança das abelhas.
O Projeto de Lei 836/21, de autoria do deputado Ataide Teruel (Podemos), propõe a inclusão da “Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
A proposta tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a crescente presença de doenças renais, além de propor estratégias de prevenção e gerenciamento da enfermidade. O texto também prevê o desenvolvimento de políticas públicas para a sociedade, que passará então a conhecer os sintomas, os fatores de risco e as consequências da doença.
E, por fim, os parlamentares também aprovaram a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 917/2017, que institui a Campanha contra a Misoginia nas Rede Sociais, de autoria da deputada Marta Costa (PSD).
De acordo com o texto, a campanha pretende conscientizar e orientar a população sobre a casos de misoginia – termo utilizado para descrever atitudes de ódio e aversão à mulher – e sobre as suas consequências, por meio de eventos, palestras, campanhas e aulas.
Congresso de comissões
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), convocou, para a manhã desta quarta-feira, 4 de maio, um congresso de comissões a fim de deliberar as propostas que estão com a tramitação em regime de urgência.
Além das medidas com os requerimentos aprovados nesta terça-feira, também será debatido o Projeto de Lei 148/2022, de autoria do Executivo, que busca organizar o transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
