Em nova vitória do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12/12), a reforma administrativa, proposta que reduz cargos políticos e dá fim a “penduricalhos” na máquina estatal.
O projeto foi aprovado com 60 votos a favor e 18 contrários após dois dias de discussão. Para a aprovação eram necessários os votos de 48 dos 94 deputados da Casa.
A sessão desta terça também foi marcada pelo retorno do público externo com a reabertura da galeria do plenário. O espaço estava interditado desde a votação do projeto de privatização da Sabesp, aprovado após confusão e pancadaria entre manifestantes e policiais na noite do último dia 6 de dezembro.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, a base governista na Alesp busca acelerar as votações restantes de 2023 até a sexta-feira (15/12) para antecipar o recesso de fim de ano, que se inicia no dia 20 de dezembro.
Projeto de Tarcísio prevê fim de “penduricalhos”
Com a reforma administrativa, o governo Tarcísio pretende extinguir 5,4 mil cargos em comissão e funções de confiança ocupados por indicação política. A expectativa é de reduzir cerca de R$ 130 milhões por ano na folha de pagamento do Estado.
O projeto prevê que 20% dos ocupantes de cargos políticos sejam servidores concursados do mesmo setor. Os salários propostos variam de R$ 2.966, nas faixas de nível médio, a R$ 26.694, cargo máximo de “natureza especial”, de nível superior.
Além disso, a proposta extingue “penduricalhos” aos salários desses servidores, como licença-prêmio, quinquênios e outros pagamentos extras.
