Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (21/12), a redação final do Projeto de Lei 663/2021, responsável pelo orçamento para o exercício de 2022. Agora a medida segue para a sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo.
A proposta prevê uma receita de R$ 286,7 bilhões, quantia 17% maior que a prevista para o ano de 2021. Ainda será destinado um valor recorde, de acordo com os parlamentares e com o governo, de R$ 27,5 bilhões para investimentos.
Durante análise do Legislativo, o texto passou por alterações por meio de quatro emendas e 14 subemendas. As modificações contribuíram para maiores repasses para a saúde, educação, segurança pública, habitação, infraestrutura, meio ambiente, área social e de desenvolvimento econômico e regional.
Para 2022, os parlamentares aprovaram um aumento de 20% no orçamento para a educação, em relação ao período anterior. A quantia de R$ 42 bilhões será investida em diversas ações previstas no documento, como, por exemplo, o ensino profissionalizante, que deve receber cerca de R$ 140 milhões; e as universidades estaduais, como USP, Unicamp e Unesp, com R$ 15 bilhões.
Após as dificuldades e imprevistos causados pela pandemia da Covid-19, a saúde também teve uma alta no orçamento. Os R$ 26,5 milhões previstos são 11% maior que o estimado para 2021. Com isso, exames, consultas e cirurgias represadas poderão ser recuperadas, além de outras ações que terão maiores investimentos. Para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, por exemplo, será destinado R$ 1,8 bilhão.
A segurança pública também teve um aumento em seu orçamento. A pasta contará com um repasse de 23,5 bilhões, 10% maior em relação a 2021. De acordo com o texto, o montante será destinado para melhorias nos serviços policiais, compra de equipamentos, programas de proteção social e aprimoramento das equipes de bombeiros.
Para a habitação estão previstos cerca de R$ 2,5 bilhões, com recursos para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) e para a Secretaria de Estado da Habitação. Parte dessa quantia, cerca de R$ 700 milhões, será investida na construção de moradias para a população paulista. Outra parcela deve colaborar para melhorias em favelas, regularização fundiária e ajuda para famílias que vivem em áreas de risco.
No próximo ano, o montante destinado para a área social será 34% mais alto que o ano anterior. A Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social receberá R$ 1,4 bilhão e inciativas ligadas ao Bolsa do Povo, aprovado pela Alesp ainda este ano, também terão investimentos focados em várias áreas abordadas no programa.
O programa Bom Prato, que oferece refeições a população de baixa renda com um preço acessível, deve receber ser cerca de R$ 130 milhões. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, dez unidades devem ser abertas em 2022.
Próximo ano
Com a aprovação do orçamento, o Legislativo entra em recesso a partir desta quarta-feira, 22 de dezembro, voltando oficialmente no dia 1º de fevereiro de 2022, às 15h, em sessão inaugural para o início dos trabalhos.
