O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (14), em sessão extraordinária, a prorrogação, por mais um ano, dos contratos de professoras e professores temporários da rede estadual que venceriam em dezembro deste ano. Sem a medida, os alunos corriam o risco de começar 2023 sem professores nas escolas.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2022 aprovado é de autoria conjunta de todos os parlamentares paulistas. O documento seguirá agora ao Executivo e precisa ser sancionado pelo governador para ser convertido em legislação estadual e passar a valer. A medida deve acontecer já nos próximos dias.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), destacou o engajamento do Legislativo com a questão. “Parabenizo a cada parlamentar que se sensibilizou e entendeu a importância dessa aprovação. Mais uma vez, este Parlamento demonstrou estar do lado dos professores e das professoras e continuará agindo em sua defesa”, comentou.
A deputada Professora Bebel (PT) agradeceu ao presidente por ter pautado o projeto e a todos os pares pelo apoio. “É muito gratificante. É a primeira vez que esta Casa toma a iniciativa de trazer a ela a iniciativa de projeto de lei sobre o contrato dos professores nestas condições. Assim, nós contribuímos para que o ano letivo se inicie adequadamente”, afirmou.
Situação atual
De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), após a sanção, cerca de 40 mil docentes devem ser beneficiados, já que seus contratos venceriam neste ano.
Além desses, há uma média de 60 mil outros professores e professoras estaduais provisórios. Ou seja, são aproximadamente 100 mil nessa situação, classificada como “Categoria O”. Essa quantidade representa 40% de todos os profissionais do magistério da rede estadual.
A aprovação da matéria põe fim à insegurança que tem sido sentida por milhares de profissionais da Educação que teriam seus contratos encerrados em dezembro de 2022. Isso ocorreria porque, de acordo com a legislação estadual em vigência no momento (1.093/1999), a validade da contratação de professores temporários pode ser de, no máximo, três anos.
A contratação ocorre por meio de processos seletivos simplificados, realizados periodicamente pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Educação. Apesar de passarem por seleção, esses docentes são contratados por até 36 meses e, para serem recontratados, precisam esperar um período sem vínculo, que, atualmente, é de 40 dias.
Uma das pessoas que devem ser beneficiadas é o professor de História Luiz Felipe da Silva, 32, que acompanhou a votação da matéria. “Para nós, é um ganho grande, porque é muito difícil equilibrar as contas ficando vários dias sem vínculo e sem receber salário. Muitos professores acabam indo trabalhar com outra coisa e não voltam e isso prejudica muito a Educação”, afirmou.
Para o também professor de História Élcio Ferreira Albiach, 39, que estava na sessão, o momento representa um alívio. “É sempre uma incerteza. Então, esta aprovação traz um certo respiro para que a gente possa se programar para o próximo ano”, completou.
Segundo o professor de Matemática e secretário-Geral da Apeoesp, Leandro Alves Oliveira, a medida representa um avanço, mas outras demandas continuarão a ser defendidas pela classe. “Com esse projeto, vamos conseguir estender o prazo dos contratos para até o final de 2023. Com isso, os professores poderão respirar e garantir os seus direitos em 2023. Mas nós temos de aproveitar esse novo governo para que se abra, de fato, concurso público, para a valorização de todos esses docentes”, explicou.
