A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou com 70 votos, nesta quarta-feira (13/12), em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o repasse do ICMS Ecológico aos municípios.
A proposta, enviada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Casa, foi aprovada sem nenhum voto contrário e já havia sido barrada duas vezes no plenário por falta de quórum – diferentemente de um projeto de lei, que precisa de 48 votos dos 94 deputados para ser aprovado, uma PEC necessita de 57 votos.
O texto prevê aumentar o repasse do ICMS Ecológico às cidades com mais de 30% do território coberto por vegetação nativa. Além dos deputados da base governista, a proposta contou com o aval de parlamentares do PT, partido de oposição a Tarcísio.
A aprovação da proposta de alterar o ICMS era vista internamente como um teste para a votação da PEC que prevê remanejar 5% do orçamento da Educação para a Saúde, uma das propostas enviadas por Tarcísio à Alesp em 2023.
No entanto, com a prioridade do governo voltada para aprovar a privatização da Sabesp, e com uma sequência de feriados nos meses de outubro e novembro, a PEC do remanejo ficará para 2024.
Alesp quer antecipar recesso
Conforme divulgado pelo Metrópoles, a base governista na Alesp busca liquidar, até sexta-feira (15/12), todas as votações pendentes de 2023 e antecipar o recesso de Natal e Ano Novo, previsto para iniciar em 20 de dezembro.
Na terça (12/12), a Assembleia aprovou a reforma administrativa, proposta de Tarcísio que prevê extinguir 5,4 mil cargos de indicação política, e a contratação de novos cargos para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e para a Defensoria Pública Estadual.
Pelos próximos dois dias, a Casa pretende aprovar as contas do governo de 2022, relativas às gestões de João Doria e Rodrigo Garcia, e o orçamento para 2024.
