A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (20) o orçamento paulista no valor R＄ 317 bilhões para o ano de 2023. O texto final considerou a compilação das 21,3 mil emendas parlamentares, dos resultados de dezenas de audiências públicas realizadas ao longo do ano e também as prioridades do governo eleito, de Tarcísio de Freitas.
Entre as mudanças solicitadas pela equipe de transição para constar no Projeto de Lei 578/2022, a principal foi a destinação de R＄ 200 milhões para o programa Bolsa do Povo Estudante, destinado a garantir a permanência na escola de alunos da rede pública estadual.
“A ideia do novo governo é que os alunos possam continuar os seus estudos e possam estar em condições de ingressar em uma faculdade no futuro”, comentou o deputado Delegado Olim (PP), relator do projeto na Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento, que dialogou com a equipe de transição do governo eleito.
Ainda na área da Educação, foi proposto o acréscimo de R＄ 2 milhões para o programa Novotec Aprendiz, que já conta com R＄ 20 milhões. Esse programa oferta formação técnico-profissional a alunos do ensino médio por meio de cursos. Também houve a proposta de mudança de nome do Novotec Qualificação Profissional, destinado a alunos do ensino médio.
Já na área da Saúde, foi aprovado o direcionamento de mais R＄ 30 milhões para os atendimentos do programa Mutirões de Saúde. Foi aprovado também o remanejamento de R＄ 3,8 milhões do orçamento da publicidade institucional para ser enviado o programa de Planejamento e Gestão Eficiente do Governo, dentro da Secretaria de Governo.
O governo eleito propôs a alteração do nome de uma ação para desenvolver projetos habitacionais destinados a preservar mananciais, parques, unidades de conservação e demais áreas protegidas. Foi direcionado um valor simbólico que, ao longo do ano, pode ser complementado. O mesmo aconteceu também na área da habitação, com a inclusão de valor simbólico em programa de revitalização e de ampliação de ações habitacionais direcionadas para áreas centrais nas regiões metropolitanas.
Para a bancada de oposição, as mudanças propostas pelo governo eleito pouco alteram as políticas públicas já em execução. “Não dá para admitir um Estado com o orçamento que São Paulo tem manter somente 0,51% do orçamento para a Assistência Social. É a área que cuida das pessoas e dos convênios com as entidades assistenciais. Isso mostra que não houve visão com a questão do social. Também não dá para entender o porquê de a Secretaria de Cultura ter apenas 0,39%. E na Agricultura e Abastecimento, com gente com fome e inflação alta, São Paulo tem apenas 0,41%. Então não podemos aprovar isso”, comentou o deputado Enio Tatto (PT).
Outras alterações
O documento final aprovado pela Alesp contou também com alterações decorrentes de leis aprovadas recentemente pelo Parlamento. Entre as mudanças estão as modificações devido ao aumento das emendas que deputadas e deputados estaduais puderam indicar para 2023, que subiu de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida do Orçamento.
Também houve mudança para atender à Lei Complementar 1.380/2022, que desobrigou a partir do ano que vem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas que ganham até o valor do teto do INSS. Dessa forma, serão R＄ 2 bilhões a menos no orçamento da São Paulo Previdência (SPPrev), que deverão ser supridos com aportes do Tesouro estadual.
Também foi criado no orçamento o Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo (Funtesp), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego. A dotação será de R＄ 5 milhões.
Emendas parlamentares
As deputadas e os deputados estaduais apresentaram 21,3 mil emendas ao orçamento e recebidas dezenas de sugestões durante as audiências públicas realizadas ao longo do ano, que foram compiladas.
Como resultado desse trabalho, foi aprovado um orçamento de R＄ 1,9 bilhão para atenção básica da saúde direcionado aos municípios e entidades filantrópicas. Também foram destinados mais R＄ 30 milhões para a Defesa Civil; mais R＄ 40 milhões para melhoria dos equipamentos da Polícia Civil; R＄ 6 milhões para preparação dos agentes e R＄ 3,8 milhões para instalações físicas do Corpo de Bombeiros Militar.
Foi aprovada também aumento de verbas para oficinas culturais e R＄ 3 milhões a mais para o Conservatório de Música de Tatuí. No segmento de Esportes, foram remanejados R＄ 1 milhão para ações de fomento às atividades esportivas e de lazer.
No quesito Transportes, foi aprovado aumento de R＄ 650 milhões para as obras da Nova Tamoios e a retirada de R＄ 1 bilhão do orçamento das vicinais – que tinha R＄ 3 bilhões – para ser encaminhado para as demais rodovias geridas pelo Estado.
O orçamento
O orçamento é um documento obrigatório, que apresenta uma previsão de receitas e despesas para o ano seguinte. É por meio deste projeto, convertido em lei estadual depois de aprovação pelos parlamentares, que ficam planejados os investimentos nas diferentes áreas. Com a arrecadação de R＄ 317 bilhões, São Paulo terá o maior orçamento estadual do país.
Entre os principais dados da proposta apresentada pelo atual governo, a área da Educação terá um montante de R＄ 49,3 bilhões, tendo quase R＄ 1 bilhão direcionado para a implementação da educação integral na rede estadual. Em relação ao ensino superior público, entre as diversas instituições, serão R＄ 8,4 bilhões para a USP (Universidade de São Paulo), R＄ 4,1 bilhões para Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e R＄ 4 bilhões para a Unesp (Universidade Estadual Paulista).
Já na área da Saúde, o orçamento será de quase R＄29 bilhões, sendo R＄ 1,1 bi destinados ao programa Santas Casas Sustentáveis.
A Secretaria de Segurança Pública terá um montante de R＄ 27,3 bilhões. Serão R＄ 430 milhões para melhoria dos equipamentos da Polícia Militar e R＄ 58 milhões para seleção e formação de novos policiais civis.
Em relação ao Turismo, serão R＄ 563 milhões para destinação às estâncias turísticas e MITs (Municípios de Interesse Turístico). Na Habitação, o programa Casa Paulista terá R＄ 697 milhões do total de R＄ 1,4 bi da pasta.
Já os investimentos anunciados pelo governo chegam a R＄ 31 bilhões, o que também é considerado um valor recorde. A Secretaria de Logística e Transportes, com R＄ 6,8 bilhões, terá a maior parte desse montante. Ainda neste valor, a Sabesp, cujo Estado é acionista majoritário com 50,26% das ações, terá inicialmente um investimento anunciado de R＄ 4,8 bilhões.
