A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê, para 2025, redução de cerca de 30% no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), uma das principais agências de fomento à pesquisa no estado.
A LDO foi aprovada na noite dessa quarta-feira (26/6) por 46 votos a favor e 12 contra. É necessária a presença de pelo menos 48 dos 94 deputados no plenário para aprovar um projeto de lei.
Os votos contrários vieram da oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em especial de deputados petistas, que reclamaram da redução de cerca de R$ 600 milhões no orçamento da Fapesp.
Em maio, o Metrópoles mostrou que o governo Tarcísio retirou 37 metas do orçamento para o próximo ano. São políticas públicas definidas no ano passado, com programas específicos e metas a serem atingidas, e incluídas no Plano Plurianual (PPA), que define as ações que o governo pretende executar ao longo de um período de quatro anos (2024-2027).
O projeto de lei recebeu 1.633 emendas na Alesp, sendo 242 delas acatadas pelo relator, o deputado Barros Munhoz (PSDB).
Uma delas altera o valor mínimo para as indicações de emendas parlamentares impositivas. As emendas são recursos que os deputados destinam para regiões e municípios.
Inicialmente, o governo havia estabelecido que os deputados só poderiam indicar emendas a partir de R$ 200 mil. No entanto, a Alesp aprovou que o valor mínimo seja de R$ 100 mil e, no caso de organizações sem fins lucrativos, de R$ 50 mil.
Em nota, a Alesp afirmou que a LDO aprovada nessa quarta prevê a arrecadação de R$ 339,8 bilhões para 2025.
A Secretaria da Fazenda, também por meio de nota, declarou que “não promove qualquer alocação de recursos, inclusive em relação à Fapesp”.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao contrário do que indica a questão, fixa metas fiscais, bem como disciplina o processo de elaboração e aplicação da Lei Orçamentária, instrumento pelo qual o debate alocativo de recursos deve ser realizado no parlamento”, diz a pasta.
Ainda segundo a secretaria, a discussão é “inerente à lei orçamentária anual”, que só será enviada pelo Executivo à Alesp em setembro deste ano.
