A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a medida por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível. No entanto, o cartão poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Agora, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia (PSDB).
A previsão é de que o parecer deve ser dado até o final desta semana. Em relação ao projeto, os parlamentares alteraram o texto enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal.
Por meio de um projeto substituto, a exigência foi retirada e diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.
