As deputadas e deputados paulistas aprovaram na tarde desta terça-feira (28) a criação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do seu próprio portal de publicações oficiais. A ferramenta deve entrar em funcionamento ainda neste semestre e a data de início será comunicada com 30 dias de antecedência.
O Diário Oficial Eletrônico da Alesp, regulamentado pelo Projeto de Resolução 1/2023, dará mais agilidade e transparência nas informações referentes ao processo legislativo, como projetos de leis e decretos, e também aos atos administrativos, como nomeações de servidores e dados sobre licitações.
O DOE-Alesp substituirá, para todos os efeitos legais, a publicação em qualquer outro meio oficial, exceto quando a legislação impuser a divulgação em um veículo específico. No entanto, há a previsão de um período de transição, também de 30 dias, em que o Legislativo irá manter as publicações no Diário Oficial do Estado simultaneamente.
De fácil acesso e visualização para o público em geral, o novo portal oferecerá uma interface amigável, com personalizações, e contará com acessibilidade para pessoas com deficiência. A ideia é que haja uma edição disponibilizada às 8h, nos dias úteis. Contudo, se houver a necessidade, o Legislativo pode editar e publicar edições extras, independentemente do horário e do dia.
Este novo site estará totalmente integrado à nova plataforma do “Alesp Sem Papel”, que segue em desenvolvimento. Desde o início deste ano, todos os projetos de leis e demais proposituras dos parlamentares já estão tramitando de forma 100% digital, seguindo o que já acontece com os atos administrativos internos da Casa.
Economia de papel
Desde 2021, quando entrou em funcionamento, o programa “Alesp Sem Papel” vem implementando a política de redução de impressões e de digitalização de documentos. Com isso, já alcançou uma redução de 352 mil folhas, o que representa economia de 3,5 milhões de litros de água e de 353 troncos de eucalipto.
Essa é uma das ações que compõem o “Alesp Preserva”, um conjunto de iniciativas de sustentabilidade e de economia de recursos visando à preservação ambiental. Por meio desse projeto, a Assembleia também reduziu pela metade o consumo de água e em 60% o de copos plásticos, além de investir no plantio de 20 mil árvores, entre outras ações.
