O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça-feira (4), a criação da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. A decisão sobre o Projeto de Resolução 8/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi unânime.
O tema é considerado fundamental, já que, atualmente, o déficit habitacional paulista chega a 1,16 milhão de moradias. Além disso, 3,19 milhões de pontos ainda são identificados como casos de “inadequação habitacional”, com necessidade de reforma, ampliação ou adequação associada a ações de urbanização, recuperação urbana ou regularização fundiária. Os números são da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo.
Regiões Metropolitanas
Ainda de acordo com a pasta, estes dois cenários correspondem a cerca de 30% de todo o universo domiciliar do Estado. A necessidade por moradia digna se mostra mais urgente nas seis Regiões Metropolitanas do estado, onde 77% dos pontos estão concentrados. A medida promete ampliar a fortalecer a atuação da Alesp em relação à temática da habitação e do desenvolvimento urbano. O papel do grupo será formular, ampliar, avaliar e implantar programas governamentais e políticas públicas nessas áreas.
“Eu sempre achei um absurdo, com tantas demandas na área da Habitação no Estado de São Paulo, a Casa não ter uma comissão específica sobre o tema”, afirmou o deputado Jorge do Carmo (PT), que se voluntariou para fazer parte do grupo. “Uma salva de palmas para todos que resistiram. Agora, finalmente, vamos discutir Habitação aqui. A dignidade começa com uma habitação de qualidade”, reforçou Ediane Maria(PSOL).
O deputado Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) também enalteceu a importância da comissão aprovada. “Passou da hora de termos uma comissão temática para acompanhar esse tema. As políticas públicas devem ser acompanhadas pela Casa”, disse. “Essa Comissão, com certeza, vai acrescentar e qualificar esse debate, que é importante”, declarou o deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
Comissões
A Alesp tem ampliado o espaço de discussões sobre temas e problemas sociais relevantes. Fruto disso, nesta legislatura três novas comissões devem passar a funcionar. Além do foco na Habitação, o Parlamento também aprovou o colegiado voltado aos Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o relativo ao Turismo. As discussões segmentadas devem trazer mais destaque aos temas, acompanhando as transformações da sociedade.
Mudanças nas sessões
Também foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira, o Projeto de Resolução 7/2023, também de autoria da Mesa Diretora, que formaliza mudanças na realização das sessões. O documento determina, por exemplo, a alteração do horário dos trabalhos das sessões ordinárias e extraordinárias da Casa. Com isso, o chamado Pequeno Expediente terá seu início às 14h, e não mais às 14h30, e a Ordem do Dia, às 16h30. Também haverá a possibilidade da convocação de sessões extraordinárias a partir das 16h30., desde que a sessão ordinária tenha sido finalizada.
