Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (23/11), o Projeto de Lei Complementar 22/2019, que reforça o quadro de funcionários do Ministério Público paulista. Ao todo, serão criados 600 cargos de analista jurídico, que darão apoio nas atividades executadas pelos promotores e procuradores do órgão público, agilizando investigações e processos judiciais.
O presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Carlão Pignatari, colocou o projeto em votação por entender a necessidade de criação dos cargos. “O Ministério Público do Estado de São Paulo tem feito um excelente trabalho, principalmente no desmantelamento de quadrilhas que geram danos ao poder público, e isso tem que ser ampliado. Por isso esses novos cargos, para reforçar e ampliar a atuação do Ministério Público, por meio dos seus promotores e procuradores”, disse o presidente do Parlamento.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) destacou a importância da aprovação do projeto. “Esses servidores são extremamente importantes para que o MP possa funcionar e combater a corrupção no Estado de São Paulo, além de investigar as graves denúncias de improbidade administrativa, de crime de responsabilidade e defesa da educação pública”, disse.
O texto começou a tramitar no Legislativo paulista em 2019 e, desde então, passou por diversas modificações através de emendas e pareceres. Posteriormente, foi enviada uma Mensagem Aditiva, de autoria do Ministério Público, que alterava o número de cargos. Por meio da subemenda substitutiva apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada nesta terça-feira, os parlamentares mantiveram a criação dos 600 cargos de analista jurídico.
Também foi alterada a data em que a proposta produzirá efeitos, sendo modificada para 1º de janeiro de 2022. Agora, como previsto no Regimento Interno da Alesp, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a aprovação da redação final, já que foi aprovado através de substitutivo. Após esse processo, segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria.
Ainda nesta terça-feira, em uma primeira sessão extraordinária, os deputados encerraram a discussão em torno do Projeto de Lei 410/2021, de autoria do Executivo, que permite a transferência definitiva de terras pertencentes ao Estado a produtores assentados. A medida deve ser votada na próxima terça-feira, 30 de novembro.
