A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (10/8), a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, no noroeste paulista. O Projeto de Lei Complementar 15/2021, de autoria do governo estadual, teve a redação aperfeiçoada no Parlamento para, dentre outras medidas, incluir os municípios de Olímpia e Severínia na unidade regional, e permitir participação popular no conselho de desenvolvimento da região.
O texto alternativo aprovado pelo Plenário terá a redação final elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ficará em pauta por um dia antes de seguir para sanção do Executivo. Se sancionada total ou parcialmente, a lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado e vai beneficiar uma população estimada em quase 1 milhão de habitantes.
Com a inclusão de Olímpia e Severínia, a Região Metropolitana de São José do Rio Preto passará a ter 37 municípios, e não mais 35 como previsto no projeto original enviado à Alesp pelo Executivo no dia 22 de maio.
Olímpia, que é uma estância turística, poderá ser a sede regional do turismo, disse o deputado Sebastião Santos (Republicanos), que foi escolhido relator especial e elaborou o texto alternativo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Segundo a prefeitura da cidade, o Thermas dos Laranjais é o 5° parque aquático mais visitado do mundo e o 1° do Brasil e da América Latina. A cidade possui ainda outras atrações, como o Hot Beach Olímpia. Junto com o turismo, a região tem o setor de comércio e serviços, a indústria e a agropecuária como principais geradores de renda.
A nova região metropolitana faz parte dos planos do governo para a reorganização do Estado em ao menos 36 regiões -metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões. Essa será a sétima região metropolitana do Estado, que atualmente conta com outras seis -São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba e Campinas.
Ao todo, farão parte da unidade regional os municípios de Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.
Com a integração das 37 cidades, um planejamento regional deve viabilizar o desenvolvimento econômico da região, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a redução das desigualdades regionais. A regionalização também contribui para desburocratização e celeridade de processos, para a articulação entre diferentes esferas de governo, e melhor utilização dos territórios e recursos, além do maior controle para proteção ambiental.
Além da incorporação dos dois municípios a pedido dos prefeitos, Sebastião Santos incluiu a necessidade de representação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, e acrescentou o Comitê Executivo na estrutura de governança da região junto com o Conselho de Desenvolvimento, a entidade autárquica e o Fundo de Desenvolvimento já previstos no projeto original.
O conselho de desenvolvimento, formado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, será responsável por aprovar as metas e prioridades de interesse da região, em harmonia com os objetivos do Estado; examinar projetos de obras e empreendimentos que possam causar impacto à área; e analisar assuntos de interesse regional.
Está prevista ainda a criação de uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional para auxiliar com projetos de interesse comum dos municípios, estabelecer metas, e executar outras funções técnico-consultivas.
O substitutivo aprovado pelos parlamentares ainda determina a necessidade de uma nova lei complementar para definir a criação, estrutura e funcionamento do comitê, do conselho de desenvolvimento e da entidade autárquica. “Será enviada para a Assembleia uma lei específica sobre conselhos e estruturas dos comitês regionais. Então acho que é bem tranquilo isso”, explicou o presidente do Legislativo paulista, deputado Carlão Pignatari durante a sessão.
Por fim, com a aprovação da Assembleia, o governo do Estado fica autorizado a criar o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto para auxiliar financeiramente as ações conjuntas da unidade regional com o financiamento de programas, obras e serviços, contribuição de recursos técnicos e financeiros. O fundo será administrado pelo Estado, mas passará por supervisão de representantes do conselho da região, da autarquia e de um Conselho de Orientação.
A deputada Janaina Paschoal (PSL) foi favorável ao projeto por acreditar que a união em regiões vai tornar esses municípios mais fortes pelo compartilhamento de recursos naturais, econômicos e humanos. “É uma pauta positiva para os municípios envolvidos. Eu visitei várias cidades contempladas nessa nova região e sei que prefeitos e vereadores dos mais diversos partidos são favoráveis à criação dessa região metropolitana”, afirmou.
Enquanto a deputada Professora Bebel (PT) pontuou alguns trechos do projeto. “O Partido dos Trabalhadores não vê problemas em regiões metropolitanas. A questão é se é pra valer e desenvolver regionalmente”, disse. Na avaliação dela, deveria haver planos mais sólidos de desenvolvimento regional, câmaras temáticas, entidade autárquica, e fundo de fomento. “Se cada região metropolitana se desenvolver, com certeza a gente desenvolve todo o Estado, que é muito grande”, afirmou Bebel.
Novas regiões metropolitanas
Também tramita na Assembleia como parte do planejamento de regionalização do Estado o Projeto de Lei Complementar 22/2021, para a criação da Região Metropolitana de Piracicaba, que chegou à Casa em 22 de junho. Na última sexta-feira, 6 de agosto, o governo do Estado apresentou nova proposta para a criação da Região Metropolitana de Jundiaí; o projeto deve ser enviado em breve à Assembleia.
