O projeto de autoria do Executivo que busca tornar lei o programa Dignidade Íntima, voltado ao combate da pobreza menstrual na rede estadual de ensino, será analisado nesta terça-feira, 15, em reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, marcada para as 10h, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp no Youtube.
Criado em 2021, o programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar.
A principal frente de atuação do programa está na distribuição de itens de higiene menstrual nas escolas, como absorventes e lenços umedecidos. O objetivo é zelar pela saúde e pelo bem-estar das alunas da rede estadual. Além de disponibilizar os itens de higiene, a iniciativa promove também a formação de estudantes e profissionais da educação em temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional.
De acordo com o governo do Estado, já foram destinados mais R$ 30 milhões em recursos para a realização do programa. Os materiais são adquiridos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O Projeto de Lei 96/22 busca instituir o Dignidade Íntima como um programa permanente da Secretaria de Educação, fazendo a iniciativa presente em todas as escolas da rede estadual.
Na Alesp, a análise da proposta será feita em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e a Comissão de Educação e Cultura.
Sessões Extraordinárias
Após deliberação nas comissões, o PL 96/22 estará pronto para votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, que será realizada em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, também para esta terça, 15.
Além da votação do projeto de autoria do Executivo, também será convocada uma segunda sessão para deliberação sobre projetos de autoria de parlamentares. O Projeto de Lei 755/20, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PR-TB), busca dar a possibilidade para famílias que estejam na fila para adoção de funcionarem como as chamadas “famílias acolhedoras”, que são núcleos familiares que acolhem jovens afastados de suas famílias biológicas por um tempo determinado.
Os parlamentares devem deliberar também sobre o Projeto de Lei 838/21, de autoria dos deputados Sergio Victor (Novo) e Ricardo Mellão (Novo), que cria o Código de Defesa do Empreendedor, com normas voltadas para a proteção da atividade econômica e para a atuação do Estado como agente regulador.
Caso aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa, os projetos seguem para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
