Na última terça-feira (9/11), na Alesp, foi protocolado o projeto de Lei 759/21 que declara o Estado de São Paulo em situação de emergência climática em decorrência dos efeitos causados pelas alterações no clima. A propositura de autoria da deputada Marina Helou (Rede), estabelece medidas para o enfrentamento da questão.
A propositura está em consonância com os acontecimentos da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26), onde mais de 200 cientistas especializados em mudanças climáticas alertaram a população mundial por meio de uma carta aberta. “Destacamos a necessidade de ações imediatas, fortes, rápidas, sustentáveis e em larga escala para limitar o aquecimento abaixo de +2°C e para continuar com os esforços para limitá-lo a 1,5°C, como está previsto no Acordo de Paris”, afirmaram.
De acordo com um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) realizado em agosto deste ano, é estimado que até o ano de 2025, o aquecimento global possa aumentar de 1,5°C a 2,0°C. Entre 2010 e 2019, a estimativa era de 1,3°C.
Esse incremento considerável não afeta somente os animais e ao meio ambiente, mas também gera riscos à vida e à saúde dos seres humanos como um todo, além de propiciar a incidência de eventos extremos como tempestades de areia, enchentes e deslizamentos.
Entre as medidas apresentadas no projeto, é determinada a ação conjunta do Poder Público e do setor privado em ações que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e as consequências negativas de sua concentração na atmosfera.
A autora do documento afirma que é necessário que o assunto entre em pauta. “É visível que São Paulo está enfrentando graves problemas ambientais, precisamos reconhecer isso de forma definitiva. Convocamos toda a população para fortalecer a importância de discutirmos a emergência climática em todo o âmbito estadual”, afirmou.
O projeto estabelece ainda que, as intervenções tomadas para o combate da crise climática devem ser baseadas nas diretrizes firmadas pela Lei Federal 12.187/09, que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A expansão de áreas legalmente protegidas, o incentivo aos reflorestamentos e a recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas, são algumas das medidas propostas.
Na justificativa da iniciativa, a deputada destaca que a propositura é inspirada no Projeto de Lei 3961/20 de autoria do deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), que foi apresentado no Congresso Nacional há pouco tempo. O projeto criado parlamentar também decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
Marina reforça a necessidade de aprofundar a discussão dentro do Estado.
“O projeto em questão vem trazendo essa discussão ao nível nacional, porém, é necessário que seja feito o debate também na esfera estadual”, disse.
O estado de emergência climática em São Paulo poderá ter início imediato, caso a medida receba o aval da Alesp e, posteriormente, do Executivo Estadual.
Projetos da Alesp
Em conformidade com as ações de mobilização em combate ao aquecimento global, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançou recentemente um projeto que visa neutralizar as emissões de gases do efeito estufa.
A proposta parte da identificação do volume de gases emitidos e implanta metas de redução e planos de mitigação, com o objetivo de tornar a Casa uma instituição pública com chancela Carbono Zero.
Todos os funcionários terceirizados, servidores e visitantes do Palácio 9 de Julho, sede da Alesp, participaram do levantamento de informações sobre deslocamento pessoal até a Casa, como por exemplo a distância percorrida, frequência e o tipo de transporte utilizado.
Após a captação dos dados, a Assembleia atuará na elaboração de um inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa, a partir do qual, um plano de ação com metas de redução será elaborado para amenizar a emissão, com o plantio de árvores.
Outra iniciativa realizada pelo Parlamento paulista foi a instalação de um bicicletário nas dependências do prédio, com a finalidade de incentivar o uso do meio de transporte limpo, ou seja, que não produz nenhum tipo de poluição ao meio ambiente.
O espaço funciona todos os dias, das 7h às 22h. O público externo também poderá utilizar o bicicletário futuramente, mediante cadastro. Por enquanto, a utilização é restrita aos servidores e funcionários, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
