Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 14/2022, de autoria do Executivo, que visa criar 22 novas unidades regionais. A iniciativa faz parte do projeto de reorganização territorial do Estado.
A proposta vem de estudos da Secretaria de Desenvolvimento Regional, presidida por Marco Vinholi, e prevê o desenvolvimento socioeconômico e a redução de desigualdades sociais.
De acordo com a medida, serão criadas as Aglomerações Urbanas de Araçatuba, Bauru, Bragantino, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema; e as regiões de Estado de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.
Para assegurar o interesse comum, a gestão dessas regiões será composta por um Conselho de Desenvolvimento, formado por um colégio de representantes de cada munícipio.
A proposta também sugere a fusão das atuais Agências Metropolitanas de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Campinas e Baixada Santista, criando uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional, que prestará apoio técnico e administrativo a todas as Unidades Regionais do Estado.
Junto à Agência Estadual, será criado o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e Regional (FDMR), destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e suas ações decorrentes.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto passou por três dias de pauta e recebeu 36 propostas de emendas parlamentares. Agora, a iniciativa está para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Após aval dos colegiados, o texto poderá seguir para votação em Plenário.
NO PARLAMENTO
Recentemente, visando os impactos positivos da gestão regional, a Alesp aprovou a criação das Regiões Metropolitanas de Piracicaba, São José do Rio Preto e de Jundiaí.
O deputado Dirceu Dalben (PL) destacou a importância do diálogo para solucionar problemas regionais, citando a Região Metropolitana de Campinas como exemplo.
“Na minha opinião, apenas com uma ação regional, coordenada e compartilhada, os nossos municípios podem resolver problemas comuns, nas áreas da saúde, educação, mobilidade, segurança e saneamento, entre outras”, disse.
