A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aderiu, nesta terça-feira (21/9), à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, lançada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) para criar e fortalecer uma rede de denúncias contra a violência doméstica durante a pandemia da Covid-19.
O termo foi assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, em conjunto com a presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Vanessa Mateus, e com a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), representada pela presidente do CMEC (Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura), Ana Claudia Badra Cotait, durante sessão solene realizada no Plenário Juscelino Kubitschek. Na ocasião, foi apresentada pesquisa inédita encomendada pela Apamagis sobre a percepção da violência contra a mulher no Estado de São Paulo.
Com a adesão, a Alesp se compromete a divulgar a campanha, estimular parceiros a promover a divulgação, articular a participação das prefeituras paulistas, além de mobilizar as bases dos parlamentares para o assunto. “Apoiamos todas as ações que busquem a redução de casos de violência contra a mulher. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem um prazer enorme de firmar esse termo de adesão na defesa de uma causa tão importante para São Paulo e para o Brasil”, afirmou Pignatari.
O presidente do Parlamento enfatizou ainda a necessidade de debater sobre o assunto e de mostrar e divulgar dados à população paulista. “A pandemia aflorou e aumentou muito essa situação, é um absurdo. Temos que mostrar todo dia indignação [contra violência à mulher]. Nós juntos podemos mudar essa história”, disse. “A violência não é boa pra nada, nem pra ninguém. É inadmissível e imperdoável algo como isso. Vamos divulgar ao máximo por todos os nossos canais de informações”, disse.
A deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, destacou a assinatura do termo por parte da Assembleia e falou sobre a necessidade de ações efetivas no combate à violência. “É um exemplo para este país. Não tenho conhecimento de uma Assembleia Legislativa nesse país que tenha aderido tão rapidamente à essa campanha que vai salvar vidas”, afirmou.
A Facesp vai divulgar a campanha por todas as associações comerciais do Estado, que terá a missão de espalhar a ação por todo o comércio varejista. “É um prazer enorme estar fazendo parte dessa parceria. O CMEC está aqui representando as 420 associações comerciais do Estado. Vamos mobilizar todo o comércio no Estado de São Paulo para que a gente abrace essa campanha em todo o Estado e em todas associações”, disse.
Maria Domitila Prado Manssur, diretora da AMB Mulher, falou sobre a criação da campanha. “A campanha sinal vermelho teve inicio na pandemia, quando percebemos que as mulheres estavam em situação de extrema vulnerabilidade, próxima de seus agressores e sem seu canal de denúncia, e pensamos onde essas mulheres poderiam se aproximar de nós do sistema de justiça e da rede de proteção”, disse.
Campanha
De acordo com a AMB, a motivação para propor uma nova estratégia para coibir a violência contra a mulher partiu de um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou um aumento de 22% nos índices de feminicídio, comparado o inicio da pandemia com os meses de março e abril de 2019.
A campanha trabalha para articular poderes públicos e a sociedade civil na defesa da mulher e consiste em fortalecer redes de denúncias. O objetivo é possibilitar que mulheres vítimas de agressões consigam pedir ajuda de forma silenciosa, por meio de um “X” vermelho marcado na palma da mão. Dessa forma, funcionários dos estabelecimentos parceiros ou receptores da mensagem podem agir acionando a Polícia Militar por meio do telefone 190, sem a necessidade de se identificar e acompanhar a polícia, nem ser testemunha do ocorrido.
De acordo com as instituições jurídicas responsáveis, a campanha “Sinal Vermelho” já conta com o apoio de mais de dez mil farmácias, drogarias, bancos, shoppings e outros estabelecimentos. O evento contou com a participação de deputados e deputadas da Assembleia paulista, políticos e representantes de associações.
Pesquisa
Durante o encontro, a presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, realizou o lançamento da pesquisa JUSBarômetro, encomendada pela associação e que mostra as percepções da população feminina paulista sobre violência contra mulher. Vanessa Mateus agradeceu ao presidente da Alesp, Carlão Pignatari, pelo fato de a Assembleia sediar a apresentação da pesquisa e fez uma apresentação sobre os resultados.
“Nada mais adequado do que lançar uma pesquisa que ouve a população paulista do que na Casa do povo. Agradeço ao presidente do Parlamento, Carlão Pignatari por sediar esse evento”, disse. Além disso, ela destacou a importância que a adesão da Alesp e da Facesp vão ter na divulgação da informação e da campanha. “A adesão vai dar um passo gigante na ampliação dessa campanha, nos canais de denúncia no Estado. Vai fazer chegar a cada canto do Estado, será um passo importantíssimo”, disse.
A pesquisa foi realizada com cerca de mil mulheres em todo o Estado, de todas as faixas etárias e de renda, sendo realizada por pesquisadoras mulheres e com um método de perguntas em terceira pessoa, trazendo dados mais fiéis a realidade.
De acordo com a pesquisa, 88% da população feminina no Estado acredita que a violência doméstica está aumentando, e que mesmo com a pandemia e as dificuldades impostas pelo vírus da Covid-19, a violência contra a mulher é a maior preocupação feminina.
A pesquisa mostra ainda que 73% das mulheres não denuncia a violência doméstica por medo, seguida por vergonha ou para não se expor.
Ações do Parlamento
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo conta com uma série de medidas voltadas no combate a violência contra a mulher e contra a violência doméstica.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM) tem sua atuação voltada a análise de propostas e projetos de lei voltados à defesa em prol dos direitos femininos. No mais, a Alesp conta com frentes parlamentares de Empoderamento da Mulher; em Defesa da Vida das Mulheres; em Combate à Violência contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos; e em Defesa da Mulher. Além de projetos em tramitação referente à questão.
A Procuradoria Especial da Mulher atua há nove anos no fortalecimento da participação das deputadas em órgãos e atividades do Legislativo. Entre suas funções, estão o recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra mulher aos órgãos competentes; a fiscalização de programas governamentais sobre igualdade de gênero; além da cooperação para implementação de políticas públicas para as mulheres; e a promoção de atividades e estudos sobre o tema para apoiar o trabalho das comissões da Alesp.
Atualmente, o órgão é composto pela Procuradora Especial da Mulher, deputada Professora Bebel (PT); e pelas procuradoras adjuntas Marina Helou (Rede), Erica Malunguinho (PSOL) e Dra. Damaris Moura (PSDB), que tomaram posse em junho passado.
