A Secretaria Municipal de Saúde de Fernandópolis, por meio da Rede de Urgência e Emergência, emitiu um alerta à população sobre a circulação de falsos atestados médicos que estariam sendo indevidamente atribuídos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Documentos falsificados foram identificados utilizando o nome de profissionais que não fazem parte do quadro médico da UPA, além do uso irregular do logotipo e de informações institucionais para simular autenticidade.
Unidade orienta sobre como identificar documentos verdadeiros
A UPA reforça que todos os atestados legítimos são preenchidos e assinados manualmente por médicos plantonistas, sendo emitidos somente após o atendimento do paciente na unidade, o que garante a veracidade do documento.
A Secretaria lembra que a falsificação ou o uso de atestado médico falso é crime e está previsto no Artigo 297 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades para quem produz, compartilha ou utiliza tais documentos.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de qualquer atestado emitido em nome da UPA, o cidadão deve entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Saúde ou com a direção da unidade para confirmar a validade. A Secretaria informou que está adotando as medidas administrativas e legais cabíveis para coibir e responsabilizar os envolvidos nessas práticas fraudulentas.
