O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira, 14 de agosto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após alinhamento institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atende a cobranças feitas por parlamentares e bancadas partidárias após o retorno do recesso parlamentar.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardava tramitação no Senado desde o fim de maio, estabelece dois dias de descanso semanal obrigatórios e reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O texto prevê uma transição gradual de até 14 meses para a adaptação das empresas e traz regras específicas para trabalhadores terceirizados do setor público, garantindo flexibilidade para categorias com jornadas especiais desde que a média de folgas seja mantida no mesmo mês.
Além da medida sobre a jornada de trabalho, o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo destravou o andamento de outros projetos prioritários do governo federal na Casa, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei dos Minerais Críticos e Estratégicos. Com o envio às comissões temáticas, as propostas passam a cumprir as etapas de discussão e pareceres técnicos antes de seguirem para votação no plenário.
