O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. O texto ficará sob a relatoria do senador Omar Aziz. A movimentação ocorre após Alcolumbre sinalizar a intenção de destravar a pauta na Casa depois de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, reduz o limite da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem que haja corte nos salários dos trabalhadores. Na mesma ocasião, Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública, que terá como relator o senador Rogério Carvalho. O texto reorganiza o sistema nacional de segurança e destina fatia da arrecadação de apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário.
Para avançarem no Congresso, ambas as matérias precisam ser analisadas e votadas na CCJ. Se aprovadas pela comissão, seguem para o Plenário do Senado, onde dependem do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação antes de serem promulgadas.
