O governador Geraldo Alckmin (PSDB) mexeu com Catanduva ao publicar ontem, no Diário Oficial do Estado, decreto que destina área para a construção de uma unidade prisional no município.
A área prevista para a construção do prédio está situada na rodovia SP 351 (rodovia Comendador Pedro Monteleone), km 203, no sentido Catanduva a Palmares Paulista, num total de 175,3 mil metros quadrados.
A publicação do decreto de Alckmin autoriza o governo a “invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação” do local. O artigo 1º do decreto 58.936, de 4 de março de 2013, informa que a desapropriação tem o objetivo de destinar a área “à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos”.
Justiça
O governo estadual já havia anunciado em 2011 que Catanduva teria um Centro de Progressão Penitenciária (CPP). No ano passado, a prefeitura conseguiu na Justiça a suspensão da construção da penitenciária, que também ficaria no caminho a Palmares Paulista. Na Ação Civil Pública, ingressada pelo Ministério Público, foram apontados inúmeros descumprimentos legais e o governo estadual desistiu de desapropriar a área para a instalação do presídio, que teria capacidade para abrigar 1.080 detentos.
Na ocasião, foram realizados debates públicos, e pressão popular demonstrou que Catanduva era contrária a abrigar uma unidade prisional. Mesmo assim, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia descartado oficialmente a instalação de um presídio na cidade. Dessa vez, a assessoria de imprensa da SAP se negou a dar mais informações.
Reunião
O prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) também se calou. Segundo a assessoria de Comunicação da prefeitura, ele não pretendia conceder entrevista.
A informação da assessoria foi apenas que o prefeito agendou uma reunião hoje na sede da SAP para que “seja entendido o projeto e discutido o encaminhamento”.
A assessoria acrescentou que Vinholi só se posicionará assim que voltar da reunião em São Paulo.
